ATA
DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 07-02-2011.
Aos
sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Elias Vidal, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Pinheiro,
Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada
a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói
Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir
Cecchim, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. A seguir, foi apregoado o Ofício nº
111/11, do senhor Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 024/07 (Processo nº 7923/07). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofício nº 01/11, do vereador José Lippert Sebastião, Presidente da
Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara – RS –; Comunicados nos
242995, 243000, 243001, 243004, 260664 e 260665/10, do senhor Daniel Silva
Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira Sessão Especial e
da Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, João Carlos Nedel, este em tempo cedido pelo vereador
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal e Elói Guimarães. Na oportunidade, por
solicitação da vereadora Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma a João Taylor Antunes, falecido no dia dezessete
de janeiro do corrente. Também, o vereador Mauro Pinheiro registrou o
falecimento, hoje, do vereador Clauri Flores, da Câmara Municipal de Caxias do
Sul – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Tarciso Flecha Negra,
Mauro Pinheiro, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, esta pela oposição,
Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Luiz Braz, Idenir Cecchim e Paulinho Rubem
Berta. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José
Oliboni e Nelcir Tessaro, este em tempo cedido pelo vereador Alceu
Brasinha. Na ocasião, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas
pelos vereadores Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Luiz Braz e Engenheiro
Comassetto, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas
regimentais para apresentação de Requerimento de constituição de Comissão
Parlamentar de Inquérito. Ainda, a vereadora Maria Celeste formulou
Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando mudança em
expressão utilizada por Sua Excelência em seu pronunciamento em Comunicação de
Líder. Também, o vereador Elói Guimarães manifestou-se acerca dos prazos
regimentais para pronunciamento dos vereadores durante as Sessões desta Casa.
Às dezesseis horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi
rejeitado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando a
retirada do regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 053/10
(Processo nº 4225/10), por nove votos SIM e vinte e três votos NÃO, após ser
encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, como autor, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste e Engenheiro Comassetto, este pela oposição, em
votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os
vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro
Ruas e Toni Proença e votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Às dezesseis horas e
cinquenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às
dezoito horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento,
foi votado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando alteração na composição de
Comissões Permanentes deste Legislativo, passando o vereador Professor Garcia a
integrar a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e o vereador
Elias Vidal a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Às
dezoito horas e trinta e três minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada
a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os
Projetos de Lei do Legislativo nos 113/10, discutido pelos
vereadores Reginaldo Pujol, Mario Fraga, João Carlos Nedel e Aldacir José
Oliboni, 176/10, discutido pelos vereadores João Carlos Nedel e Aldacir José
Oliboni, e 187/10, discutido pelos vereadores Mario Fraga e João Carlos
Nedel, e os Projetos de Resolução nos 042 e 044/10. Na oportunidade,
a senhora Presidenta registrou os transcursos dos aniversários da vereadora
Fernanda Melchionna e dos vereadores Idenir Cecchim e João Carlos Nedel, respectivamente
nos dias dois e cinco de fevereiro do corrente e hoje. Às dezoito horas e
cinquenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni
Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para um Requerimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da
ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período das
Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Solicito
ao Ver DJ Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos, porque me afastarei
alguns minutos para representar esta Casa na abertura do Ano do Judiciário.
(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; eu tinha programado para fazer uma fala, mas, ante um fato, eu
mudei o assunto e trago aqui a seguinte questão, em especial à Srª Presidente,
Verª Sofia. Há pouco, eu estava no gabinete, recebendo uma ligação de uma
cidadã do Morro da Cruz, cujo motivo eu já fiz um pronunciamento aqui em
dezembro, e pedi ajuda, na Rádio Bandeirantes, também para o Ver. Nedel em um
assunto que eu considero de uma insensibilidade e de uma incompetência total do
Governo, porque isso está ocorrendo há um ano e meio - o Ver. Oliboni é muito
conhecedor do assunto - e depois de várias denúncias da comunidade, uma árvore
com 40 metros de altura caiu sobre várias casas, deixando as pessoas
desabrigadas. E lá está um senhor com 87 de idade, numa cadeira de rodas, tendo
que passar esse tempo todo fora de casa, porque a Prefeitura foi lá e fez uma
casinha de emergência, e, nesse calor insuportável, a pessoa não tem nem sequer
como aplacar o calor. E a responsabilidade é da Prefeitura, Ver. João Dib, por
quê? Porque um sucessivo jogo de empurra entre a SMAM, Corpo de Bombeiros e
Defesa Civil permitiu que a árvore caísse sobre as casas, deixando pessoas
humildes completamente desamparadas.
Então,
eu venho aqui, também em tom de desabafo, porque aqui se fala em Copa, se fala
em questões megalomaníacas, se fala em tudo menos em resolver o elementar do
dia a dia, Ver. Adeli Sell, quando a Prefeitura é culpada.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exª leu e viu nos jornais de hoje, que uma árvore caiu numa
praça, e nós estamos insistindo há meses aqui que não há poda preventiva nas
nossas praças, se houvesse, não aconteceriam tragédias como a que aconteceu
ontem, e não teve uma grande ventania; isso é inadmissível nos dias de hoje.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte; V. Exª corrobora
com o meu pronunciamento, Ver. Adeli. O Ver. Oliboni foi incansável, mas
cansou, porque se deu por vencido. Depois, eu pedi o apoio do Ver. Nedel, que é
da base do Governo, quem sabe o empenho cristão do Vereador pudesse
sensibilizar o Governo. Também cedemos para um insensível, não é, Ver. Nedel? A
Procuradoria deu um parecer, lavando as mãos. Só que há testemunhas, tem ações,
tem autorização para a poda; no entanto, a comunidade não tem como podar, não
tem recursos para dar conta de podar uma árvore com 40 metros de altura. E a
tragédia está lá! Isso não pode ficar assim! Fala-se em projetos
megalomaníacos; fazem-se verdadeiras guerras aqui sobre a Saúde para esconder a
falta de competência que está por trás das coisas, mas cuidar da Cidade, das
pessoas, do dia a dia, isso não se faz! Assim como todos os esgotos que estão
rompidos, entupidos, transbordando em vários lugares da Cidade, que não são
recuperados nem consertados. No nosso tempo, não era assim; não era assim! Não
era assim! O Ver. João Nedel é testemunha: V. Exª tinha um canal aberto com o
DMAE e, em menos de 24 horas, todas as questões tinham respostas, tinham
tratamento; agora passam meses e meses e nada!
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Todeschini, a sua manifestação realmente tem um cunho
social e de indignação também, porque a dona Suely, que mora lá no Morro da
Cruz, antes de essa árvore cair, há uns dois anos, fez uma solicitação e
pediram uma compensação, para o pai dela, de 16 árvores! É evidente que uma
família, que não pode nem mandar podar uma árvore, não teria condições de dar
essa compensação. Não fizeram, a árvore caiu e atingiu três famílias!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu gostaria de ouvir também uma
manifestação da Liderança do Governo sobre esse caso. Eu encaminhei hoje a dona
Suely para a Justiça, já que o Governo foi insensível, e o Governo é
responsável por isso: ele foi lá, tomou conhecimento, notificou, depois
negociou com a compensação, e, nesse meio-tempo, a árvore caiu, destruindo não
uma casa, mas várias, atingindo em especial uma. Sorte que não houve vítimas
fatais! Mas a casa desse senhor ficou completamente destruída.
E
o Prefeito está preocupado com a Copa, está preocupado com a Fundação da Saúde,
está preocupado com um monte de coisas, menos em cuidar daquilo que tem de
cuidar, que é a Cidade; menos em cuidar dos cidadãos de Porto Alegre; menos em
garantir a segurança de quem tem que ter a segurança garantida.
Eu
gostaria de ouvir aqui uma manifestação da base do Governo, dos seus
representantes, porque muitas vezes se fala aqui para as paredes. Parece que
Porto Alegre não tem Governo, não tem Prefeito, a não ser quando é para
aparecer, para falar da Copa. Parece que o mundo virou a Copa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do jovem João Taylor Antunes, vitimado por mais um
acidente de trânsito, no dia 17 de janeiro. Um jovem guerreiro, lutador, que
lamentavelmente perdeu a vida nas nossas rodovias.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu solicito ao Ver. Toni Proença que
assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Toni
Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, imprensa, funcionários desta
Casa; é evidente que aqui tem que existir o debate, pois estamos num
Parlamento. Mas, muitas vezes, o debate não é muito coerente, não. O debate,
muitas vezes, tem aliados muito fortes: os interesses pessoais ou então a
defesa da uma bandeira política. Eu faço parte de um Partido político, com
muito orgulho, o PTB, mas, antes do meu Partido, fica a sociedade; eu defendo o
povo de Porto Alegre antes do meu Partido. Parece, às vezes, que algumas
pessoas não gostam ou não se sentem bem no lugar onde moram, porque quando se
quer fazer um encaminhamento, ter uma solução para a sociedade, principalmente
nós que a representamos aqui nesta Casa, antes de se fazer o debate furioso
temos que procurar a solução, e só se pode chegar a uma solução quando há
união, quando a bandeira política é esquecida, e se procura reforçar isso com
os seus colegas, demais Secretarias e até mesmo com o Prefeito. Mas, às vezes,
eu vejo que alguns colegas têm dificuldade de ter essa aproximação, sei lá,
talvez porque o discurso alimente mais o seu mandato, ou sei lá o quê! Quero
dizer aqui que eu não tenho dificuldade, Ver. Tessaro, nenhuma, nunca tive, de
procurar qualquer Bancada ou qualquer Partido que for para defender os
interesses da sociedade.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu tenho compartilhado várias das suas preocupação, até
para combater um pouco essa sectarização que a gente vê muitas vezes, inclusive
entre nós, em alguns momentos, exacerbando alguns debates. Eu fiquei muito
triste, hoje, ao ler a entrevista do Prefeito, no Jornal do Comércio, porque
debitou para nós a antecipação do debate de 2012, que não pode haver, que não
está havendo. Quer dizer, a CPI está saindo porque a base do Governo se
dividiu, não foi culpa nossa. Eu queria salientar isso, porque acho que deve
ter mais convergência de interesses e preocupações em torno das coisas da
Cidade, como disse o meu colega Todeschini. Obrigado.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Quero dizer
aqui também...
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. DJ Cassiá, obrigado pelo aparte. Não sei se era em relação ao
meu pronunciamento que o senhor estava se referindo, mas vou lhe dizer que
tanto o Ver. Oliboni quanto eu cansamos, porque procuramos todos, todos os que
achávamos que podiam resolver o assunto, e ninguém resolveu. Está lá um senhor
de 87 anos de idade no sol, com esta temperatura de 40, 45 graus. Por quê?
Porque a casa dele foi destruída por incompetência da Prefeitura, e todo mundo
lava as mãos. Convido V. Exª para ir, depois da Sessão, até a casa dessa
pessoa, quem sabe o senhor nos dá uma solução.
O SR. DJ CASSIÁ: Com certeza. Estou junto, com maior
prazer e com muita honra, Ver. Todeschini, pode contar com o meu apoio.
Em
relação ao que foi levantado aqui sobre a preocupação do Prefeito com a questão
da Fundação - é uma opinião minha, pessoal -, dizem que o Prefeito está
correndo para que se aprove imediatamente. Não é verdade! Não é verdade, porque
nós cancelamos, tiramos da Pauta para que se faça o debate. A que eu assisti
aqui, naquela Audiência Pública, de um e de outro lado, foram disputas por
bandeiras políticas. A sociedade, enfim, não estava presente e nem
representada. O que estavam presentes eram os interesses de cada um. Desculpem!
O Prefeito mandou um representante aqui para debater, para colocar as posições
e, enfim, tirar as dúvidas, mas, infelizmente, não se conseguiu ouvir e não se
conseguiu tirar nada daquela Audiência Pública. Nada!
Quero
encerrar, dizendo que devemos debater mais, mas não se debater com bandeira
política. Temos de debater para tirar as dúvidas do povo. As dúvidas!
Infelizmente, neste País, Educação e Saúde têm bandeira política, e isso é um
equívoco. Educação e Saúde não deveriam ter bandeira política. Não deveriam,
porque senão não vamos avançar nunca. O que eu ouvi naquela Audiência Pública
não me trouxe nenhum esclarecimento. Nenhum! Saí daqui com mais dúvidas. Não
sou eu que estou dizendo isso, foram alguns que estavam aqui e que não vieram
por questões de bandeira política. O povo, a sociedade, enfim, lá da periferia,
não sabe nem do que se trata. E vou encerrar dizendo: “Eu só quero ser
feliz...”
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Toni Proença, gostaria de solicitar
que agregasse ao pedido da Verª Fernanda Melchionna, de um minuto de silêncio,
o falecimento do Ver. Clauri Flores, de Caxias de Sul, do Partido dos
Trabalhadores, que sofreu um acidente de trânsito ontem à noite, vindo a
falecer hoje. Então, os sentimentos da nossa Bancada.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O sentimento, as condolências e a
solidariedade de toda a Casa, Ver. Mauro Pinheiro, principalmente quando o
trânsito continua ceifando vidas e fazendo vítimas prematuramente.
O
Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.
(O
Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, é com satisfação que cumprimento V. Exª e todos os
Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem, vou aproveitar este momento de
Comunicações para falar de um assunto, que eu diria importante para a Saúde
Pública, importantíssimo, que é a definição que esta Casa terá, após a
Audiência Pública que tivemos na semana passada, do Projeto que cria o
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF -, que
acreditamos estar pronto para ser apreciado e votado pelos Vereadores da nossa
Capital. Sabemos que vamos influenciar com a decisão que aqui for tomada. Eu
sou daqueles que defendo a implantação da Fundação como um avanço do Sistema
Público de Saúde, uma vez que não podemos ter um SUS mais qualificado, maior,
público para todos. E acho, realmente, que o momento é de extrema relevância
para a nossa Saúde Pública.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Dr. Raul, quero
cumprimentá-lo e dizer que me senti no dever, como seu colega de Bancada, de
lembrar a todos que V. Exª é servidor do Município, e, de forma isenta, faz este
pronunciamento, tomando decisões desde o início. Então, quero cumprimentá-lo.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Agradeço, Ver. Bernardino. Realmente, eu
pauto o meu mandato muito mais do que ser funcionário municipal - estadual, no
caso, municipalizado - pela vida das pessoas. Eu trabalho há mais de trinta
anos em Saúde Pública, em comunidades carentes da nossa Capital, ainda trabalho
no Partenon, no Campo da Tuca, e vejo a necessidade premente de aumentarmos os
Programas de Saúde da Família na nossa Capital, para terminarmos com os vazios
de atendimento, em especial na área básica de Saúde, porque nós não podemos
fazer com que os nossos postos de saúde estejam meramente esperando pelas
pessoas que lá chegam. E o que acontece com os Programas de Saúde da Família?
Os agentes comunitários, os técnicos, as enfermeiras, os médicos vão até a casa
das pessoas, identificam os problemas da comunidade, identificam aquela pessoa
que está com tuberculose ou HIV, com problemas de drogadição, crianças de baixo
peso, gestantes que não vão ao pré-natal, e fazem com que essas pessoas sejam
atendidas. Nós temos essa experiência. Sabemos, por exemplo, que o número de
crianças que baixam nos hospitais, hoje, já é bem menor, graças às iniciativas
que são tomadas na área da primeira infância, aquele período de zero a um ano
de idade, tão importante, em que a criança necessita realmente de um olhar mais
frequente do médico, de uma avaliação melhor, para que seu desenvolvimento não
seja prejudicado.
Então,
vejo a Fundação como uma alternativa real, muito melhor do que tudo que já
houve nesse Programa de Saúde da Família desde a sua criação, dando a sua
gestão a OSCIPs, a outras fundações, que, na realidade, não tinham uma ligação
direta com o Município. Inclusive, no início, quem contratava eram as
associações de moradores. Mas precisamos fazer com que haja, finalmente, em
nível nacional, um processo que diga a todos como devem ser feitas as
contratações para um Programa de Saúde da Família do País como um todo, porque
isso é um problema que afeta não apenas Porto Alegre, mas os mais de 5.500
Municípios brasileiros. Apesar de tudo, aqui no Rio Grande do Sul, nos últimos
anos, mais do que triplicamos o número de equipes. Existe, inclusive, um
incentivo estadual: é dado um salário a mais para os agentes comunitários, para
o reconhecimento do desempenho das suas atividades, das suas ações.
Então,
precisamos saber que a Saúde Pública básica é fundamental para que tenhamos
qualidade de vida e, realmente, uma saúde digna para todos. Um abraço, e saúde
para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Carlos Todeschini usou a tribuna e citou o
meu nome. De fato, eu tentei verificar o processo, e faltam alguns
esclarecimentos. O primeiro esclarecimento, Ver. Reginaldo Pujol, e é
fundamental, é que a árvore que caiu ficava dentro de um terreno particular. A
Prefeitura não entra em terreno particular. A Prefeitura é responsável por
terreno público, pela calçada e pelas árvores que estão na calçada. Então, fica
muito claro que o terreno particular é de responsabilidade do proprietário. A
Prefeitura não intervém em terrenos particulares. Eventualmente o Corpo de
Bombeiros atende a essas dificuldades, normalmente atende, é o que me consta,
inclusive ele foi acionado e não atendeu.
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, essa informação que o senhor está trazendo
é muito séria, porque chegar na tribuna e atacar o Governo da forma como o Ver.
Carlos Todeschini atacou, não informando que era dentro de um terreno
particular, é muito grave. Por isso essas denúncias caem em descrédito depois.
Fica difícil nós acreditarmos nas informações repassadas, como essa do Ver.
Carlos Todeschini.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado. Então, isso fica muito claro.
Bom, ocorreu que a árvore caiu e realmente demoliu bastante a casa dessa pessoa
idosa. A Prefeitura, o DEMHAB, foi lá e fez uma casa de emergência. Mas o
proprietário requereu à Prefeitura a indenização da casa, e requereu uma
indenização elevada, e o Processo foi para a Procuradoria-Geral do Município -
PGM -, e demorou com a definição. E aí o Ver. Todeschini - a quem, em breve,
darei um aparte - me solicitou que eu procurasse informações sobre o andamento
do processo. Falei com o Procurador-Geral, que me disse: “Nedel, nós, de fato, demoramos
com a solução, porque estávamos procurando uma abertura jurídica para dar a
indenização a esse senhor, que realmente merece; é uma pessoa humilde, mas nós
não encontramos base jurídica para dar a indenização. Então, lamentavelmente,
nós vamos ter que indeferir o pedido de indenização que circulava na
Prefeitura”.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Todeschini, com muita honra.
O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado, Ver. Nedel. Eu quero fazer
menção às leis e aos fatos. É verdade o fato de a árvore estar situada em um
terreno particular. Mas também é mais verdade que, depois do pedido ao Corpo de
Bombeiros, à Defesa Civil, e de eles não terem feito o acordado, a SMAM assumiu
a responsabilidade de remover a árvore, e inclusive negociou com a associação
de moradores do Morro da Cruz a permuta por 15 árvores; nesse ínterim é que a
árvore caiu. E assumiu, porque aquela é uma família humilde, como muito bem o
senhor mencionou, porque tem problemas que são sabidos, mas os vegetais em
Porto Alegre são tombados por lei, e a pessoa, não tendo condições de tirar,
haveria o Poder Público de fazê-lo. Prometeu fazer, não o fez, e a árvore caiu,
causando a tragédia que causou.
Então,
a responsabilidade é, sim, da Prefeitura. Se tivesse vontade, o Procurador João
Batista poderia ter resolvido. Obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Todeschini, a informação que eu
tenho não é essa. A informação é que a SMAM autorizou a retirada, e eles não
foram buscar a autorização. Então, entendeu-se que eles não tinham mais
interesse em remover ou podar essa árvore. Eu lamento, mas as informações que
eu tenho e que constam do processo são exatamente essas - a gente lamenta.
Eu
só peço, por gentileza, que V. Exª não venha falar mal do Prefeito quando as
coisas não são bem assim. Nós temos, sim, um Administrador, um Prefeito que
está fazendo força para bem administrar esta Cidade.
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Rapidamente, agradeço seu aparte, Ver. João Carlos Nedel, mas há um
problema sobre o qual o nosso gestor público - o Prefeito Municipal - e a SMAM
têm que começar a se debruçar: é que dentro dos terrenos particulares
efetivamente existem muitas árvores antigas, grandes, e como a maior parte dos
terrenos é localizada nas vilas da periferia, as pessoas não têm condições de
pagar para a retirada das árvores. Este é um problema sobre o qual nós
precisamos nos debruçar enquanto Vereadores, propor alternativas inclusive de
um programa para isso na cidade de Porto Alegre.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: V. Exª tem toda razão; há um problema sério na Cidade, de
pessoas humildes, que plantam eucaliptos ao lado das suas casas, e esses
eucaliptos e outras árvores são passíveis de queda. Um galho dessa árvore,
caindo sobre a casa, prejudica muito aquela moradia e traz risco de vida ao
morador. Isso sim; nesse aspecto V. Exª tem razão. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste pela
televisão e aqueles se encontram aqui neste plenário, nesta Casa Legislativa,
nas galerias, eu venho a esta tribuna para fazer apenas uma reflexão com os
senhores a respeito do que se vem falando muito nesses últimos anos com relação
à ecologia, à consciência ecológica.
Quero, primeiramente, dar as boas-vindas ao Ver.
Garcia, que esteve à frente da SMAM, fazendo um excelente trabalho nesses
últimos dois anos, que sucedeu ao Ver. Beto Moesch, que também tem um excelente
currículo na área relacionada à natureza. Eu acho que dispensa maiores
comentários em relação ao que se fala em termos de ser necessário haver maior
consciência ecológica. Por quê? Porque antes se falava como um profeta: você
tinha uma ideia de que coisas poderiam acontecer. Hoje qualquer criança ou
pessoa não esclarecida está sofrendo as ações contra a natureza. Quando se vê,
Ver. Beto Moesch, morros e vales descendo com terra, pedras, árvores, com muita
água, até parece possível fazermos uma analogia com a face de um planeta que
está derramando suas lágrimas. Um planeta que está pedindo socorro; um planeta
que está cambaleando, um planeta que está gritando e pedindo a ajuda dos seus
moradores.
Quando leio e vejo coisas que estão acontecendo
perto de nós, me vem sempre à mente aquele versículo do profeta Isaias, escrito
há 720 anos a.C., Ver. Reginaldo Pujol: “a terra murcha e cambaleia, porque
seus moradores saqueiam a terra”. Olhem a frase dita por um profeta, há 720
anos a.C., ou seja, há quase três mil anos.
Acredito que nós, enquanto cidadãos, precisamos
levar mais em consideração os cuidados com o nosso planeta.
Ontem saiu uma reportagem no Fantástico, pela
Rede Globo - acho que muitos dos senhores assistiram -, que está de parabéns
por trazer uma reportagem desse porte. Nós, os gaúchos, estamos de parabéns,
porque das praias onde foi feita a pesquisa, em um quilômetro de recolhimento
de lixo, as do Rio Grande do Sul foram as que alcançaram o melhor índice, e a
melhor cidade do País foi Caxias do Sul.
Mas nós, gaúchos e moradores de Porto Alegre,
ainda estamos longe do ideal, mas estamos bem melhor do que muitos no País.
Então, imaginem como as coisas estão indo em outros lugares: acho que de mal a
pior.
Aí, quando você vê as cheias, bocas de lobo
entupidas, os córregos, os arroios transbordando e pessoas morrendo, eu
acredito que muitas das pessoas que estão sofrendo também são colaboradores da
própria tragédia. A questão da Dengue, uma epidemia que vem se alastrando como
fogo na savana seca, alastrando-se de uma forma assustadora, com pessoas
morrendo... A Dengue tem tudo a ver com a ecologia, com o cuidado, com a
educação ambiental, com a educação ecológica.
Então, eu quero deixar essa reflexão: não há e
não pode haver espaço para pessoas porcas, relaxadas neste Planeta. É um termo chulo, baixo,
mas dá para exemplificar assim a atitude de pessoas que jogam latas, vidros,
sacos de lixo em qualquer lugar, pela avenida, como se costuma ver, pela janela
do carro. É cigarro, é papel de bala, é copo de plástico, é saco de lixo, tudo
sendo jogado nos córregos. Gente, o lixo que não vai para a lixeira, vai para o
rio, e o lixo que vai para o rio mata, e mata também o ser humano. Então, nós
precisamos fazer com que os veículos de comunicação, nós, homens públicos,
todos os cidadãos nos unamos para falar mais sobre esse assunto, para
conscientizar mais a sociedade a respeito da consciência ecológica. Senão...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; eu dizia, na última intervenção, que
eu estava chegando à Casa depois de um período de um ano e onze meses à frente
de uma Secretaria de Estado, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos,
diga-se de passagem, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, uma Secretaria bastante
grande do ponto de vista das suas atribuições; uma Secretaria que tem quatro
vinculadas, são órgãos públicos, entidades públicas, que, embora gozando de
certa autonomia, estão vinculadas a ela. São o IPE - Instituto de Previdência
do Estado -, o Departamento de Trânsito - Detran -, a Fundação de
Desenvolvimento e Recursos Humanos, e também a Corag. Tivemos, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras,
uma oportunidade rica, porque foi possível desenvolver uma série de ações do
interesse do Estado, da sociedade gaúcha, em especial, no Detran. O Detran, que
todos conhecemos, sacudiu o Estado. Com o Detran houve todo aquele
acontecimento, de todos conhecido, que impactou as atividades públicas, e
tivemos a oportunidade de reestruturar o Detran, entregando hoje um Detran
absolutamente transparente, com funcionários concursados, enfim, com um
conjunto de ações em diferentes campos, de forma a não deixar nenhuma dúvida
sobre suas atividades. Não entro na discussão do mérito do passado, mas posso
assegurar - e dizia à Secretária da Administração e Recursos Humanos e ao atual
Presidente - que ali está um Detran absolutamente cristalino, transparente,
organizado. E, em outras áreas, como o IPE, também tivemos a oportunidade de
atuar bastante na questão da reestruturação.
Na realidade, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o
Estado, a Administração vinha, ao longo do tempo, perdendo substância, e
fizemos um amplo planejamento, fizemos concurso público, concursos que não
saíam no Estado há nove anos. A Secretaria de Administração fez concurso para
diferentes áreas, e foram nomeados funcionários para diversos setores da
atividade pública, da atividade estatal.
Então, foi uma oportunidade que agradeço ao meu
Partido e à Governadora Yeda Crusius, a quem servi com lealdade. E, a juízo
deste Vereador, foi um excelente trabalho para o Estado do Rio Grande do Sul,
principalmente na questão das finanças públicas, porque diz respeito à
reorganização, ao déficit permanente
que tinha o Estado e a outras tantas ações que, ao longo do tempo, nós teremos
a oportunidade de colocar.
Portanto, fica aqui a nossa manifestação,
dizendo do meu apreço à Casa, que não é de hoje, vem de longe, e meu apreço aos
Vereadores. E vendo de longe, não tão de longe...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerrado o período de Comunicações.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente DJ Cassiá, grande amigo, grande parceiro.
Em outubro do ano passado foi a última vez em que estive aqui na tribuna, com
muito orgulho, e, no ano de 2011, é a primeira vez que venho à tribuna. Quero
desejar a todos nós um ano de 2011 cheio de realizações, e que possamos fazer
coisas boas para esta cidade maravilhosa, Porto Alegre.
Quero dizer também que a Copa do Mundo é uma
preocupação muito grande, só que, caros Vereadores, Ver. Oliboni, nós estamos
esquecendo daquele trabalho maravilhoso, de que vamos precisar muito, que é o
trabalho social com as crianças, com os adolescentes. Não é escolinha de
futebol para fazer jogador de futebol! Não existe fazer jogador de futebol, é a
maior ilusão que nós podemos passar para essas crianças, falar para eles que
amanhã eles vão ser jogadores de futebol. Temos que fazer um trabalho social...
Inclusive, na Comissão Representativa, eu ouvi alguns discursos que falaram
sobre o meu Projeto. O meu Projeto, simplesmente, é um projeto que visa à
formação dessa criança para ela ser, lá na frente, um grande cidadão. Se for
jogador de futebol, está bem, mas, primeiro, deverá haver a formação dessa
criança para ser um grande cidadão da nossa Cidade. Não podemos esquecer isso!
Estamos montando esse circo para a Copa do Mundo, e estamos esquecendo do
futuro, das outras Copas do Mundo, que são as nossas crianças. Não podemos
esquecer das nossas crianças, dos nossos adolescentes! Vamos fazer projetos
sociais para eles, como oficinas, não só de futebol, mas também de informática,
de todos os esportes, atletismo, etc. Acho que é a grande chance de o Governo,
de o Prefeito, e de nós, Vereadores, mostrarmos para esse mundo que vem a Porto
Alegre, através do turismo que vai haver aqui, a cidade de Porto Alegre mesmo,
transparente, com as suas crianças sendo bem tratadas, com esse povo
maravilhoso e educado recebendo esse pessoal.
Sei que a luta vai ser grande, mas eu não me
canso. Estou há 17 anos trabalhando com essas crianças, nunca reclamei e nunca
pedi nada ao Governo; eu faço isso de coração, porque acho que esse é o caminho,
é o caminho para que, amanhã, eu não venha aqui reclamar de violência, de
roubo, de assalto. Eu conto muito com a ajuda dos Vereadores aqui, para que a
gente possa fazer um trabalho, não só na Zona Sul, mas também na Zona Norte e
nas ilhas. Essas crianças precisam muito de nós.
Peço, com carinho, que façamos projetos sociais,
projetos para essas crianças. Além dos projetos das obras monumentais, dos
concretos, dos gramados, dos hotéis, vamos fazer também projetos para essas
crianças, porque aí está o futuro de Porto Alegre. O concreto, os hotéis, as
obras são coisas boas para a Cidade, mas o futuro maior está nessas crianças
que amanhã vão ser os grandes cidadãos de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias;
primeiro, quero fazer uma afirmação quanto à CPI da Saúde. Nós, do Partido dos
Trabalhadores, já decidimos quais os nossos Vereadores que vão fazer parte da
CPI da Saúde: Ver. Aldacir Oliboni e Verª Maria Celeste, até para não deixar
nenhuma dúvida, pois houve alguns questionamentos quanto a essa questão. Quero
afirmar aqui que o Partido dos Trabalhadores é favorável a essa CPI, já estamos
indicando nossos nomes, até porque tem as 12 assinaturas, e essa CPI tem que
sair, devido a todos os fatos acontecidos envolvendo a Saúde nesta Cidade,
ainda mais agora que estamos prestes a votar a criação de um Instituto
referente à Saúde. Acho que nós temos que elucidar todos os fatos referentes à
Saúde, e até mesmo deveríamos votar a criação do Instituto somente depois da
CPI da Saúde, Ver. João Dib.
Nossa principal função como Vereador é
fiscalizar a Cidade, e tenho feito isso, andado pela Cidade. E aprendi com o
nosso mestre, Ver. João Carlos Nedel, que a gente deve bater fotos e trazer,
para mostrar os problemas da Cidade; e tenho feito isso, Ver. João Carlos Nedel.
Algumas pessoas da Restinga me chamaram, Ver. Beto Moesch - o senhor, que é um
grande lutador pelas ciclovias -, e falaram a respeito da dita ciclovia que
está sendo feita lá. Fui até lá conhecer a ciclovia, achei que ia ficar feliz,
porque estava sendo implantada uma ciclovia. Quando cheguei lá, deparei com
essa ciclovia aqui. Gostaria de mostrar essas fotos para a câmera. (Mostra
fotos.) Essa é a ciclovia da Restinga, em cima da calçada, Ver. Beto Moesch, em cima do passeio,
está sendo feita a ciclovia. Começaram a fazer no ano passado, talvez tenha
sido uma promessa de campanha, mas essa é a ciclovia que está sendo feita hoje.
Até acho que está parada. Espero que não tenha sido terminada, mas eu acho que,
se não tem espaço aqui, Ver. Beto, o senhor que é um grande lutador pelas
ciclovias... Nós somos favoráveis às ciclovias, mas não dessa forma.
Aqui
nós temos a parada do ônibus, a rua e a ciclovia do lado. (Mostra fotografia.)
Eu gostaria de saber por onde as pessoas vão caminhar - não tem passeio público,
as pessoas não têm a calçada para caminhar.
Eu
acho que a ciclovia tem que ser feita, Vereadores, junto à rua, não em cima da
calçada. Agora vai ter ciclovia, e as pessoas vão caminhar onde, Ver. Oliboni?
Vão caminhar na rua? Na ciclovia? Pelo que a comunidade está falando lá, já
teve até atropelamentos na dita ciclovia.
Isso
é uma vergonha, e vou fazer um Pedido de Informações a respeito do custo dessa
obra, se ela foi finalizada, se está continuando, e sobre qual a situação dessa
ciclovia. Isso é uma vergonha, Ver. João Antonio Dib, o senhor que é o Líder do
Governo!
Esta
outra foto mostra que tem um poste no meio da ciclovia! (Mostra fotografia.)
Então, além de tudo, as pessoas têm que desviar do poste. O lixo também faz
parte da ciclovia, Ver. Comassetto, o senhor que é da Restinga; eu acho que é
para separar ali, quem vai, quem vem. Então, as pessoas não vão ter por onde
passar, não tem calçada, a calçada e a ciclovia são a mesma coisa. Isso é uma
vergonha, e eu vou fazer um Pedido de Informações para ver o quanto foi botado
fora de dinheiro público. Espero que parem com essa obra, porque isso aqui não
tem condições, isso aqui não existe. Ciclovia como essa é melhor não ter. Houve
todo um esforço desta Câmara para aprovar, para ter as ciclovias na cidade de
Porto Alegre, mas, se é para ter esse tipo de ciclovia, é melhor não ter,
porque isso aqui ficou pior do que não ter nada, Ver. João Antonio Dib, com
todo o respeito. Essa foi a obra que foi feita pela Prefeitura de Porto Alegre
lá na Restinga...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Solicito aos Líderes dos Partidos que se
aproximem da Mesa.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. DJ Cassiá, que preside os
trabalhos no dia de hoje, saúdo V. Exª e os demais colegas Vereadores e
Vereadoras e o público que acompanha a nossa Sessão.
A
imprensa tem dado enorme destaque, Ver. Garcia, à área da Saúde nos últimos 30
dias, Verª Fernanda. Nós podíamos falar da situação da Fugast: 479
trabalhadores estão com uma enorme dificuldade, desde 1999, portanto há 11
anos. Naquela época, foi uma forma de praticamente terceirizar os serviços. Hoje,
os trabalhadores vivem numa situação de dispensa, sem nenhuma garantia de
continuidade nesses hospitais em que ora atuam. Eles merecem a nossa
solidariedade, e esperamos que, através desse movimento que foi criado, com uma
comissão de trabalhadores junto ao Governo do Estado, se busque uma saída junto
com o Município, para que o HPV não perca, só ele, quase 300 trabalhadores.
Portanto, Ver. Todeschini, cabe a nossa solidariedade a esses trabalhadores,
para que se busque uma saída louvável, para que não percam seus empregos, e que
possam continuar fazendo saúde em Porto Alegre.
Por
outro lado, nós sabemos o que houve ali atrás, há quase quatro anos, quando o
Governo dispensou a FAURGS, uma Fundação que cuidava do Programa Saúde da
Família em Porto Alegre, e dispensou apenas por divergência sobre uma taxa. O
Governo Municipal, na época do Prefeito Fogaça, decidiu buscar em São Paulo o
famoso Instituto Sollus, Ver. Adeli, que não tinha nenhuma recomendação. Muito
pelo contrário, todos os indicativos anteriores sobre esses trabalhadores que
gerenciavam essa empresa apontavam para um antecedente duvidoso, para não dizer
outra coisa. Pois essa empresa, em Porto Alegre, lesou os cofres públicos,
segundo inquérito da Polícia Federal, em mais de nove milhões de reais. Naquela
época - eu me lembro muito bem -, este Vereador e os demais Vereadores da
Bancada solicitamos uma investigação, que acabou culminando com um pedido de
uma CPI aqui na Câmara, para o qual, na verdade, os Vereadores que fazem
sustentação à base do Governo não deram a mínima importância.
Percebemos
logo adiante que o inquérito da Polícia Federal confirmava esse desvio, que
culminou agora com a assinatura de 12 membros para a instalação da CPI da Saúde
nesta Casa. Para que o cidadão possa entender, a CPI da Saúde é para
investigar, para buscar esses recursos desviados por uma entidade não idônea,
que lesou os cofres públicos aqui no Município de Porto Alegre. E, com certeza,
a Comissão de Inquérito vai não só fazer com que esses cidadãos devolvam esses
recursos, mas vai também investigar outros recursos ou taxas pagas que são
suspeitas, Ver. Todeschini. Acredito que vai ultrapassar muito os nove milhões,
porque foram muitos os serviços autorizados por um cidadão, que depois a
própria Sollus disse que ele não tinha autorização para fazê-lo, mas admite que
esse cidadão foi além do seu limite de autorização dentro da Sollus, em Porto
Alegre.
Portanto,
essa CPI é bem-vinda, Ver. Comassetto, porque vai elucidar todos os fatos
ocorridos naquela época, até porque, nós, Vereadores, não podemos conviver com
irregularidades! Nós, Vereadores, não podemos viver com a impunidade! E aqui
chegou uma empresa paulista que roubou dos cofres públicos de muitas outras
cidades do Brasil e que quis lesar também os gaúchos e porto-alegrenses.
Portanto, essa CPI proporcionará a devolução desses recursos aos cofres
públicos de Porto Alegre, recursos que ajudarão muito a construir mais espaços
e a contratar trabalhadores para a Saúde ser melhor na nossa Cidade.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, quero cumprimentá-lo pela sua fala e, ao
mesmo tempo, dizer que a população de Porto Alegre está carente, está exigindo
respostas: quer saber para onde foram esses quase dez milhões, que hoje estão
fazendo falta para a Saúde. O segundo ponto: circula entre muitos a tese de
querer invalidar a assinatura de duas Vereadoras que assinaram a CPI e que
estavam no exercício de seu mandato, contrariando o nosso Regimento Interno e
contrariando, inclusive, o Parecer da Procuradoria desta Casa, que já afirmou
que as assinaturas são válidas. Muito obrigado.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Muito obrigado, Ver. Comassetto. Tenho
certeza absoluta, Ver. João Antonio Dib, que essas colegas Vereadoras fizeram
exatamente aquilo que deveriam ter feito, pois querem que os fatos sejam
esclarecidos para a população. À medida que os fatos são esclarecidos, todos
nós saímos ganhando pela idoneidade e pela transparência que a Câmara também
quer com relação às empresas que são contratadas, nesse caso, inclusive sem
licitação.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, sou grato pelo aparte. Eu quero dizer a V. Exª que
nós, Vereadores, temos a responsabilidade de falar as coisas com bastante
seriedade. O Prefeito, na oportunidade, determinou uma comissão de sindicância,
na Prefeitura, para fazer o levantamento dos débitos ou créditos da empresa
Sollus. Entrou na Justiça, e foi constatado por essa comissão de sindicância
que o valor devido à Prefeitura - porque as notas não foram apresentadas - era
de 5 milhões, 824 mil reais, que estão inscritos em Dívida Ativa para que sejam
cobrados. É a única forma de proceder. Eu gostaria apenas que não dissessem dez
milhões, porque, daqui a pouco, chegarão a vinte. Obrigado.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. João Antonio Dib, agradeço
pelo aparte. Apenas para esclarecimento: enquanto eu presidia, no ano passado,
a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, nós perguntamos, por duas
vezes, o que o Município havia feito com os recursos que, segundo ele, ele
havia confiscado, mas o Município nunca respondeu para a Câmara Municipal. Por
isso, ainda se tem dúvidas sobre as ações que a Prefeitura tem feito para poder
retornar esse dinheiro aos cofres públicos.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, obrigado pelo aparte. Só para corroborar a sua
manifestação, é importante que se diga que o Ministério Público, do patrimônio
público, através de dois Promotores, notificou o Sr. Prefeito Municipal, à
época, no segundo mês de vigência do contrato, para que o contrato com a
empresa Sollus fosse suspenso. Mas isso não foi feito, não foi observado, e o
Prefeito Fogaça só o fez depois de extinto o contrato; portanto, 24 meses
depois. Há duas versões sobre o rombo: uma, de que são nove milhões e 600 mil
reais; outra, de que seriam 5,5 milhões, aproximadamente.
De
qualquer forma, é falso também o argumento de que a dívida foi inscrita em
Dívida Ativa contra a empresa, porque uma das notificações que essa empresa
recebeu é de que não poderia estar recebendo pagamentos adiantados, porque não
tinha patrimônio nenhum, era uma empresa de fachada, portanto fraudulenta, e é
bom que tenha essa CPI, porque alguém vai ter que responder. Para mim, o
Prefeito da época é o responsável direto, devendo devolver, agora, esses
recursos, já que a empresa não tem patrimônio nenhum, e ele sabia disso.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com certeza, Ver. Todeschini; nós
sabíamos que a idoneidade dessa empresa não era boa, até por que as anteriores,
com outros nomes e denominações, Verª Fernanda, elas também tinham lesado os
cofres públicos de outros Estados.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, primeiro, obrigada pelo aparte. Muito rapidamente, eu
queria fazer um adendo, ainda, ao pronunciamento de V. Exª e do Ver.
Todeschini, no sentido de relembrar que anteriormente à assinatura do contrato
com o Instituto Sollus, o Conselho Municipal de Saúde, por meio da sua função
de controle social dos recursos da Saúde, e a nossa Deputada Federal Luciana
Genro já tinham alertado que havia problemas com as empresas. Afinal, são sete
empresas com nomes distintos e com as mesmas pessoas envolvidas em 40
Municípios no Estado de São Paulo, o que, de fato, configura, quiçá, uma
verdadeira máfia da Saúde. Naquele momento, antes mesmo da assinatura do
contrato, o Conselho Municipal de Saúde e a Deputada Federal Luciana Genro
alertaram para os problemas relativos à sede física da empresa, que não existia
em Porto Alegre, às relações existentes em outros estados, como o de São Paulo,
e, sobretudo, à questão, posteriormente comprovada, do uso do dinheiro público
para financiar a equipagem desse Instituto Sollus em Porto Alegre. Então, nós
estamos muito esperançosos e com expectativa em relação à CPI da Saúde para
que, de fato, o povo de Porto Alegre tenha direito à verdade, e na luta para
que esse dinheiro seja devolvido para Porto Alegre, para o povo da nossa Cidade
e para melhorar, de fato, a Saúde.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Verª Fernanda. Com certeza,
vai ser um bom recado, Ver. João Antonio Dib, para o então Secretário Clóvis
Magalhães, que, na época, depois de inúmeras e inúmeras reuniões com o Conselho
Municipal de Saúde, com as entidades, vivia dizendo que o convênio com a Sollus
era legal e que essa empresa tinha procedência idônea.
Deu
no que deu: vários milhões de reais desviados, uma empresa que, por todos os
lugares onde passou, lesou os cofres públicos. Isso nos envergonha, porque nós,
Vereadores, alertamos muito o Governo, pois, na verdade, eram procedentes os
alertas; era visível! Qualquer leigo que entrasse na Internet e buscasse a
procedência da Interset ou de tantas outras empresas de que esses cidadãos
foram proprietários veria que elas apresentavam problemas!
Então,
não foi por acaso que o aviso foi dado. Agora sai a CPI, e o Governo vai ter
que dar muitas explicações! Esperamos que a imprensa continue dando a mesma
atenção às ações do Parlamento para que possamos buscar a transparência e a
coerência do gestor. Muitas vezes, é inadmissível o gestor tomar atitudes tão
estranhas como a daquela época; recentemente, também tomou atitudes estranhas,
ao mandar um projeto criar uma fundação sem consultar o Conselho Municipal de
Saúde. É claro que o Conselho Municipal de Saúde vem defender a sua posição,
como todas as entidades, que, por sua vez, têm autonomia pela causa também o
farão. Esta semana, aqui teremos o grande debate, não só das Comissões
Conjuntas, que serão hoje à tarde, mas também na próxima quarta-feira, quando
estaremos definindo se o Programa de Saúde da Família vai ser regido, dirigido,
gestionado por uma Fundação, ou se continuará com o Instituto de Cardiologia ou
com a própria Secretaria Municipal da Saúde.
Sabemos
nós que muitas coisas devem mudar, muitas! Por exemplo: os trabalhadores do
Programa de Saúde da Família recebem um contracheque onde está escrita a
palavra estagiário, Ver. Dr. Thiago. Esse trabalhador, ao ir a um crediário em
Porto Alegre, não pode nem comprar, porque ele é um estagiário, ele não tem
contrato firmado. Nós, inclusive, somos obrigados, todo ano, nesta Casa, a
renovar o contrato, porque, se não o renovarmos no final do ano, essas funções
serão extintas. Então, é lamentável que uma situação tão deprimente como essa
continue assim. Eles, por exemplo, não têm o vale-alimentação, o que é uma
discriminação com relação aos outros trabalhadores. Mais do que isso, nós
percebemos que inúmeros trabalhadores foram demitidos e, inclusive, fizeram
aquela prova antes de 1996, com direitos assegurados pela Emenda Constitucional
nº 51. Portanto, eles não deveriam ser demitidos, deveriam ser absorvidos pelo
Poder Público, mas continuam sendo demitidos por essa entidade que hoje
administra o Programa de Saúde da Família. É lamentável que isso tenha
acontecido, e é muito importante que possamos fazer esse debate e,
especialmente, que possa ser uma entidade pública de direito público, Ver. João
Antonio Dib.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero primeiramente
agradecer ao Ver. Alceu Brasinha pela cedência do seu tempo em Grande
Expediente; também ao Ver. Adeli, que estava no aguardo. Agradeço, mas faço
questão que formulem apartes, para ocuparmos da melhor maneira possível esses
quinze minutos.
Analisando
as notícias do último final de semana, quando tivemos, aqui em Porto Alegre,
pode-se dizer que um acidente, numa das vilas irregulares, com energia
clandestina, em que um jovem de 18 anos, em decorrência de problemas elétricos,
de problema de energia irregular, sofreu uma fatalidade. Infelizmente mais um,
mais uma pessoa para a estatística.
Ver.
Engenheiro Comassetto, eu lembro que, durante o ano de 2009, trabalhamos
intensamente, juntamente com o Ver. Paulinho Rubem Berta, na Comissão Especial
de Energia Elétrica. No final do ano, tivemos o Relatório Final, e, na
sequência, foi criada a Frente Parlamentar de Energia Elétrica. Trabalhamos
muito e conseguimos fazer com que se fizessem as mudanças necessárias na Aneel.
Conseguimos fazer com que a Resolução permitisse que a Companhia Estadual de
Energia Elétrica pudesse colocar energia provisória nas vilas irregulares de
Porto Alegre, desde que houvesse, pela Câmara de Vereadores ou pelo Executivo,
a definição de Áreas de Interesse Social para aquelas comunidades, e assim foi
feito; mais de quarenta comunidades foram declaradas como Áreas de Interesse
Social.
Nós
tivemos energia elétrica na Vila Amazônia, e até hoje aquelas famílias têm energia
limpa, e aqueles “gatos” não estão mais na rua, para risco de todas as pessoas.
No Beco da Vitória - o Ver. Engenheiro Comassetto bem conhece -, lá na Zona
Sul, temos metade da rua regular, e os outros 200 metros adiante são
irregulares, com os fios caindo, e as famílias - nós estivemos lá na época da
Comissão - clamando, porque elas querem pagar a energia elétrica, e há essa
confusão. Ficou definido que a Companhia Estadual de Energia Elétrica poderia
colocar energia pela nova Resolução da Aneel, em parceria com o Executivo e sem
nenhum custo para o Executivo. Só que passou o ano de 2010 inteiro, e os três
milhões de reais que estão - ou estavam - na CEEE à disposição, em nenhuma nova
vila eu vi essa energia provisória colocada!
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro. Só para contribuir com o debate, quero
dizer-lhe que lá na região - o senhor está descrevendo bem a região do Beco da
Vitória, mais especificamente do Lami - existem basicamente duas comunidades
que clamam, há muito tempo, por isso, e a justificativa da CEEE é de que o
Município não era diligente em liberar a possibilidade de ela entrar com a
energia elétrica.
Bom,
quero trazer para o debate a informação de que a Procuradoria-Geral do
Município tem feito um grande esforço, e, só na semana passada, já liberou para
cinco vilas a autorização, que é ônus do Município, para que a CEEE
efetivamente coloque a luz.
Então,
é importante o seu pronunciamento, importante que a CEEE esteja atenta a esse
processo, para realmente poder colocar a rede de luz provisória nessas vilas
que clamam por isso há muito tempo.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço, Vereador, a oportunidade do aparte. Quero dizer que
realmente o senhor tem toda a razão, trabalhamos muito em cima de resolver
situações junto à Aneel, com a intervenção do Senador Sérgio Zambiasi, com
intervenções de todos, e ficou acertado que a Procuradoria do Município nos
enviaria, para uma futura discussão e aprovação, uma cartilha para simplificar
o procedimento da instalação de redes de energia elétrica nas vilas chamadas
clandestinas. A CUTHAB e a comissão de energia elétrica ainda estão aguardando
essa cartilha, e até agora ela não chegou. Surpreende-me o Ver. Dr. Thiago ao
dizer que a Prefeitura liberou, para cinco vilas, a autorização, sem que
houvesse esse trâmite. Obrigado.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Vereador. Quero dizer, Ver.
Paulinho, inclusive, que nós definimos, quando do encerramento da Frente
Parlamentar pela Regularização da Energia Elétrica, nove áreas prioritárias,
que a Procuradoria passaria a relação das demais cerca de 30 ou 40 áreas para a
CEEE, que faria essa instalação de energia. Então, nós temos que ver quem é
responsável. Eu acredito que a CEEE tem que colocar logo as suas equipes na rua
para executar esse serviço.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro. Eu o escutava atentamente e queria exaltar
a sua participação como Secretário da Habitação em Porto Alegre e que continua
prestando serviços à comunidades carentes, como o senhor vem falando no seu
discurso, no seu pronunciamento. Isso é importante, e é importante que a
população saiba: a experiência que se traz do Executivo para a Câmara de
Vereadores, para poder cobrar, para poder dar sugestões; V. Exª está fazendo
isso. Parabéns por ter conseguido trazer essa brilhante experiência do
Executivo, lá do DEMHAB para a Câmara de Vereadores e continuar fazendo o que o
senhor sempre fez: cuidar da população mais pobre, principalmente daqueles que
precisam de uma voz que seja ouvida.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentá-lo por trazer este tema ao
debate, porque a presença da possibilidade da solução nasceu aqui nesta Casa.
Nós tivemos o prazer de trabalhar conjuntamente na Frente Parlamentar da
Reforma Urbana, que tenho o prazer de coordenar, com a Frente Parlamentar da
Energia Elétrica - que inicialmente era coordenada pelo nosso saudoso Ervino
Besson e depois pelo Ver. Paulinho Rubem Berta -, e construímos essa política.
A Aneel determinou, a partir do final de 2009, que todas as comunidades
irregulares podem receber energia elétrica das companhias, desde que o
Município avalize. E o trabalho que realizamos aqui gerou um documento que
tivemos a oportunidade de entregar ao novo Governador Tarso Genro, ao
Secretário de Infraestrutura, bem como ao Presidente da CEEE. E o Secretário
Beto Albuquerque já apresentou e aprovou, no Governo do Estado, como um
primeiro projeto para os cem dias: Luz Para Todos Urbano. Portanto, nós
precisamos, agora, na retomada dos trabalhos desta Casa e das Comissões,
constituir essa relação de Porto Alegre, do Município com o Executivo do
Estado, para que este projeto avance para as muitas vilas irregulares que
temos. Muito obrigado.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela contribuição, Ver.
Engenheiro Comassetto. Eu até aproveito a oportunidade para lhe dizer que o
nome que nós criamos era Luz Legal. E aproveito, também, para lhe pedir, Ver.
Engenheiro Comassetto, através da sua Comissão, que pudesse oficiar à CEEE,
para saber se houve a aplicação dos três milhões que estavam disponíveis para
2010. É muito importante sabermos se os valores que estão disponibilizados são
aplicados. Porque, com três milhões de reais, nós atenderíamos a dez comunidades
idênticas à Vila Amazônia, que tem cerca de 600 moradores. Eu quero dizer que
nós iríamos atender cerca de 6 mil famílias com uma energia legal, uma energia
limpa, favorecendo as pessoas que estão ali residindo. Nós sabemos, Verª
Fernanda Melchionna, que estamos agora no mês de fevereiro, mas, quando
chegarmos no mês de junho, Ver. João Antonio Dib, aquelas famílias, aquelas
crianças, vão sofrer novamente um inverno terrível e nem sequer terão condições
de tomar um banho quente para ir à escola. Eu acho que está na hora! Dizer que
não se pode colocar energia, porque o loteamento não está regular, isso não tem
cabimento! Porque toda a energia colocada é reaproveitada - os postes e os
fios. Por isso se chama de energia provisória o que foi deferido pela Aneel, na
sua Resolução, em que a Companhia de Energia Elétrica faz o aproveitamento de
todo o equipamento colocado nesses loteamentos.
Então,
nós precisamos de urgência. Acho que hoje as pessoas que estão com sua energia
precariamente em casa, não podendo usar os meios adequados, não tendo condições
mínimas e vivendo em condições sub-humanas, não podem esperar; essas famílias
que estão nessas condições não podem esperar! Não podem ter suas crianças nas
ruas com aqueles fios caindo, com risco de alguém colocar a mão ou um brinquedo
ou algum outro tipo de equipamento, como um pedaço de ferro, e levar um choque
como ocorreu neste final de semana. Nós sabemos que, cada vez que ocorre um
temporal em Porto Alegre ou em qualquer uma das capitais do Brasil - porque não
é só em Porto Alegre que há isso, temos muitas cidades neste Brasil -, pode
ocorrer um acidente. E, quando ocorre um acidente desses, sempre é fatal.
Então, temos que começar a acelerar.
Gostaria
que a nossa Comissão, presidida brilhantemente pelo Ver. Engenheiro Comassetto,
que já diligenciou junto ao Governador do Estado, que pudesse fazer com que os
loteamentos, principalmente aqueles que ficaram definidos na época da Comissão
de Energia Elétrica, em seu relatório final, que aquelas nove comunidades fossem
beneficiadas urgentemente, que sejam beneficiadas. Aquelas nove comunidades
foram as que a CEEE avaliou que não haveria problema de instalação, que o
traçado das ruas não prejudicaria o fluxo de veículos ou qualquer outro tipo de
prejuízo à comunidade ou ao próprio Executivo.
É
muito importante que a gente traga esse assunto à baila, para poder fazer com
que as comunidades logo, logo tenham sua energia, com toda certeza, limpa. Nós
temos aqui que será reaproveitado, agora, no mês de março... O Ver. Toni
Proença, que tanto interferiu no ano passado junto à CEEE, e com isso nós
tivemos a instalação de energia elétrica na Vila Chocolatão. Esse
aproveitamento de tudo o que foi colocado pela CEEE será retirado por ela, até
abril, e aproveitado em outra vila. Por que não tirar esse equipamento e já
destiná-lo a uma outra vila e fazer com que as coisas aconteçam rapidamente?
Nós sabemos que essas 179 famílias terão suas moradias dignas lá no Morro
Santana; e assim as outras.
Aproveito
esta tribuna, mais uma vez, para lembrar ao Líder do Governo e ao Executivo,
que foram incluídas, no projeto de transferência da Vila Dique, as seguintes
comunidades: 1.210 famílias da Vila Dique, 120 famílias da Morada do Sol e mais
cem famílias da Vila Kedi. Porto Alegre está esquecendo, mais uma vez, daquelas
cem famílias que não pegam sol no inverno, aquelas cem famílias que vivem no
Centro da Cidade - digo centro da Cidade porque a Av. Nilo Peçanha é centro da
Cidade. Elas estão em cima de um leito viário, justamente onde vai ser feito o
anel que sai da Chácara das Pedras e vai até o bairro Higienópolis. Então, é
importante que não se suspenda o projeto que está na Caixa Econômica Federal;
nós trabalhamos muito para levar aquelas cem famílias, Ver. Brasinha, com
dignidade para a Zona Norte, o que elas estão aguardando há muito tempo.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Sr. Ver. Nelcir Tessaro, queria informá-lo de que, na semana
passada, nós tivemos uma reunião sobre a Vila Kedi, com o Secretário Humberto
Goulart. Ele está preocupadíssimo justamente nessa linha e ele também pretende,
brevemente, retirar aquelas famílias que estão no leito da rua, o que é um
sério problema. O senhor, sempre preocupado, fez o Projeto, e o Secretário
Humberto Goulart vai concluí-lo, pode ter certeza.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Brasinha, pela
contribuição. Só quero dizer que é muito importante que ocorra, e rapidamente,
que se faça esse planejamento, e que as famílias sejam retiradas nas férias de
junho ou nas férias de janeiro e fevereiro, porque as crianças que estudam não
podem ser removidas de um lado para outro da Cidade, elas têm que frequentar o
colégio. As famílias têm os seus empregos próximos, elas precisam de adequação,
mas, principalmente, o colégio das crianças deve ficar próximo de suas
residências. Cada vez que tem um reassentamento, as crianças ficam distantes
dos seus colégios. Então, é muito importante que haja integração entre o
DEMHAB, o Executivo, na parte da Governança, e também a Secretaria de Educação,
para que prontamente essas crianças sejam matriculadas em colégios adequados,
próximos de suas novas residências, para que elas não venham a ter problemas
com os estudos, muitas vezes até abandonando a escola. Ver. Tarciso, nós sabemos
que, cada vez mais, temos problemas com a educação, principalmente pela
distância entre a moradia e o colégio das crianças.
Finalmente,
quero dizer, Ver. Tarciso, que estamos trabalhando, juntamente com o Sport Club
Internacional, para poder fazer com que o clube possa abrigar as crianças que
estavam no Instituto Ronaldinho. Há um projeto que vai se desenvolver nos
próximos dias, para que aquelas crianças não fiquem jogadas. O Executivo, em
parceria com o Sport Club Internacional, poderá fazer com que haja a
continuidade de todo aquele trabalho maravilhoso, em área, talvez, até mais
próxima daquela, porque é uma área central. Mas também não fica difícil pegar
ônibus e trazer as crianças, para que tenham dignidade e continuem com seu
lazer. Muito obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cássia; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha na
Sessão de hoje, queria trazer a nossa opinião, Ver. Pujol, sobre a Audiência
Pública que aconteceu nesta Casa, no dia 3 de fevereiro, fruto de uma luta
intermitente de setores vinculados à luta dos trabalhadores, dos sindicatos,
das entidades, que, desde dezembro de 2010, lutaram para que a Câmara não
colocasse em votação, no afogadilho do final do ano, um projeto que diz
respeito imediato a toda a política de Saúde da Família na nossa Capital, Porto
Alegre.
E
essa luta intermitente trouxe como uma das vitórias, a primeira, a realização
da Audiência Pública, dia 3. Eu confesso aos Vereadores, às Vereadoras, aos que
nos acompanham pela TVCâmara que, nesses dois anos e dois meses de mandato, eu
não tinha visto, em nenhum momento, esta Câmara tão lotada, nem quando o
assunto foi o Pontal do Estaleiro, quando a especulação imobiliária foi
rejeitada pela população de Porto Alegre. Mesmo no Pontal do Estaleiro, eu não
vi as galerias tão lotadas, mais um público esperando lá fora, para poder
colocar sua opinião aqui, neste microfone, falando, na Câmara Municipal, para
os Vereadores e para as Vereadoras. Majoritariamente, independente da posição
política defendida, porque as políticas de Saúde, evidentemente, são políticas
de Governo e de Estado, essas entidades pediram a retirada da urgência, porque é
um debate muito sério para ser feito em relação à gestão da Atenção Básica e da
Saúde da Família. Nós, do PSOL, levamos hoje, à Reunião de Mesa e Lideranças, o
encaminhamento que foi feito na Audiência Pública - porque, senão, nós fazemos
uma Audiência Pública para as pessoas falarem, e, de fato, não as ouvimos –
sobre a retirada do Regime de Urgência, o que foi fragorosamente derrotado
pelas outras Bancadas presentes nessa mesma Reunião.
Então, eu gostaria, primeiro, de questionar
quais são os encaminhamentos feitos a partir de um amplo processo de discussão
muito rico e muito frutífero que foi feito nesta Casa, dia 3 de fevereiro e
que, entretanto, não foi contemplado no seu encaminhamento, no pedido que foi
feito, nesta tribuna, pelas entidades para os Vereadores e para a Câmara
Municipal.
No dia da Audiência Pública, nós fizemos,
prezado Edson, Presidente do Sindipetro, uma combinação entre os Vereadores, a
fim de permitir que a população e as entidades falassem, estabelecendo que nem
todos os Vereadores iriam usar a tribuna. Nós, do PSOL, fomos muito bem
representados pelo pronunciamento brilhante do Ver. Pedro Ruas, falando do
problema da corrupção e da luta que os mesmos que querem fazer a fundação de
direito privado, ou seja, privatizar a gestão da Saúde da Família, tiveram,
durante todo o ano de 2010, contra a realização de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, para investigar os dez milhões de reais que trariam mais 20 equipes
da Saúde da Família em Porto Alegre se fossem devolvidos pelos agentes omissos
ou coniventes que estão no Poder Público, em conluio com esses setores do
Instituto Sollus. Nós, em Porto Alegre, que temos um bairro, Ver. Paulinho, do
tamanho do Rubem Berta, que batalha para ter uma equipe da Saúde da Família,
não podemos, no Parlamento Municipal, nos calar diante dos assaltos aos cofres
públicos e às verbas da Saúde.
Mas eu queria também debater um argumento,
apenas um, Ver. Comassetto, que foi usado nesta tribuna para defender, muitas e
muitas vezes, a fundação de direito privado para gestionar a Saúde da Família.
Dizem que o problema da Saúde não pode esperar, e eu concordo. Aqui está o
relatório que o Simers fez sobre o problema da Saúde em Porto Alegre. São casos
dramáticos de pessoas esperando o atendimento de qualidade que demora meses, às
vezes, anos, para ser realizado. Entretanto, que fique claro nesta tribuna: o
problema da Saúde são os recursos que são destinados pelo Governo Municipal,
que não ampliou em um real as verbas ou, pelo menos, apresentou para nós, tanto para a...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, no tempo de Liderança de
oposição, com muita honra, ocupando a maioria, se não a integralidade, do
pensamento da Bancada de oposição desta Casa no que diz respeito à criação do
Instituto. Nós estivemos aqui, presenciamos e lamentamos o formato da
Audiência, privilegiando apenas a fala dos Líderes de Bancadas. Mas entendemos
que, por conta do tempo, não houve oportunidade de ter fala de outros
Vereadores. Agora, eu quero aqui também fazer um registro: como o tema é muito
polêmico, deveria haver um equilíbrio nas falas dos Vereadores desta Casa. Não
é possível, durante uma Audiência Pública, apenas duas Bancadas se
manifestarem, e todas as demais, favoráveis ao Projeto, acabarem não se
manifestando. Então, quero pedir um cuidado à Mesa e às Lideranças que se
manifestaram e pensaram nesse formato, que deem mais espaço para as falas dos
Vereadores.
Portanto,
hoje faço, mais uma vez, uma manifestação pública e dou minha opinião sobre a
criação desse Instituto. O tema não é novo, é um tema que, desde 2007, tem sido
recorrente nesta Casa, levantado, inclusive, quando da criação do Departamento,
na possibilidade da inconstitucionalidade daquele Projeto, que foi arguido pelo
Ministério Público e que fez com que todos nós tivéssemos que, ao aprovar o
Projeto nesta Casa, analisar o Veto do Prefeito, em decorrência dos problemas
constitucionais da criação daquele Departamento. Problemas esses que, do meu
ponto de vista, continuam e se manifestam na criação desse Instituto. É óbvio
que a população de Porto Alegre quer e necessita de um atendimento melhor na
Saúde. Não dá mais para conviver com filas de espera para um agendamento, não
dá mais para conviver com a falta de médicos nos postos de saúde, não dá mais
para conviver com a falta de remédios nas farmácias dos postos de saúde da
Cidade, mas isso é muito mais um problema de gerenciamento, de gestão pública
na Saúde, do que a salvação da pátria com a criação desse Instituto.
Vergonhosamente, o Prefeito coloca a população contra os médicos da Cidade,
quando diz que o problema da falta de médicos ou da falta de atendimento
acontece porque os médicos não cumprem carga horária, não querem sequer bater ponto.
Eu quero aqui dizer que, em posto de saúde, em unidades básicas de saúde não há
ponto instalado para nenhum servidor. Há, sim, a cobrança de ponto nos grandes
hospitais da Cidade, mas, nos postos de saúde, não há essa cobrança. Portanto,
se os médicos não batem ponto ou não cumprem horário, é um problema de gestão
pública, não é o Instituto que vai resolver isso. Não dá para ser irresponsável
e colocar a população contra uma categoria que trabalha muito pela Saúde no
Município de Porto Alegre. Acho que são coisas diferentes que são colocadas.
Outra
questão que precisamos verificar é que o mérito desse Projeto rompe com aquilo
que é pertinente e importante no Programa de Saúde da Família, que é a questão
do vínculo estabelecido pelos profissionais com a comunidade. Num modelo
celetista, não estatutário, esse vínculo não estará garantido, porque
certamente estarão ali atendendo aqueles que foram contratados através de um
processo seletivo e não por concurso público. O único regime que garante a
contratação através de concurso público é o regime estatutário (A Verª Maria
Celeste, em Requerimento, solicitou a substituição da palavra “celetista” por
“estatutário”.) e não o regime da CLT.
Quero
aqui manifestar a minha inconformidade com a aprovação deste Regime de Urgência
e, mais do que isso, a minha inconformidade com os Líderes desta Casa que, após
a realização da Audiência Pública, não estão levando em consideração a vontade
das entidades que trabalham com Saúde no Município de Porto Alegre, quebrando,
com isso, um importante e necessário diálogo que esta Câmara tem que ter com os
movimentos sociais...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, é elogiável o esforço que os colegas que são contrários à
constituição dessa fundação pública de direito privado para gerenciar a
Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre têm realizado - é um esforço
hercúleo -, procurando encontrar argumentos capazes de desfazer o amplo apoio
popular que esse Projeto vem recebendo. Eu quero, desde logo, dizer aos que
levantam a tese da inconstitucionalidade - é importante reconhecer este fato -
que vários Municípios buscaram esse caminho, igual a Porto Alegre, e, em nenhum
deles, a lei foi declarada inconstitucional. Não é um médico, por mais ilustre
que seja, ou um Parlamentar, seja lá quem for, que vai declarar essa
inconstitucionalidade. Hoje, fundações com as características desta proposta
aqui em Porto Alegre funcionam em inúmeras cidades neste Brasil afora,
inclusive, aqui no Rio Grande do Sul. Em nenhum lugar houve reconhecimento de
inconstitucionalidade na atuação, ainda que, em alguns casos, fosse muito além
daquilo que está se propondo aqui em Porto Alegre.
Eu me manifesto nesse sentido, Sr. Presidente,
porque, quando dos debates que aqui ocorreram... E quero dizer à Verª Maria
Celeste que, da mesma forma que ela, estou frustrado com o que aqui aconteceu
na Audiência Pública, acho que foi um treino de um Gre-Nal, pois se ouviram
mais vaias e aplausos do que, propriamente, opiniões. Literalmente, eu diria o
seguinte: perdemos uma grande oportunidade de discutir com seriedade esse
assunto. Não houve essa possibilidade, porque os discursos foram os mesmos, as
vaias foram as mesmas e os aplausos foram os mesmos. De antemão, ao subir à
tribuna, já sabíamos quem aplaudiria e quem se manifestaria contra nós. O lamento
da Verª Maria Celeste é, mais ou menos, a proporção do que nós vamos sentir nos
votos. Seguramente, cada vez é menor o número das pessoas que insistem na ideia
de impugnar a constituição dessa fundação, que é um avanço extraordinário, um
esforço positivo que o Governo Municipal faz para desenvolver o SUS, que,
segundo alegam os contrários à fundação, estaria por ela sendo prejudicado.
Aliás, o meu querido Ver. Pedro Ruas, quando se
manifestou na ocasião, disse que a tomada de posição deles era clara: como as
pessoas que eram contra a CPI da Saúde apoiavam a constituição da fundação,
isso os levava a tomar uma posição contrária à constituição de uma fundação
pública de direito privado. Ora, hoje, somente hoje, eu recebi da Diretoria
Legislativa da Casa o Requerimento do Ver. Pedro Ruas para a constituição dessa
Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse Requerimento data de 20 de dezembro de
2010, apesar de registrar um documento assinado em 21 de janeiro do mesmo ano.
Quer dizer, um ano depois. Ora, no dia 20 de dezembro, data que foi proposto,
registrado e protocolado esse Requerimento
- 20 de dezembro de 2010 -, nem todas as pessoas que assinavam esse
Requerimento tinham legitimidade. Então, o que eu tenho dito até agora, como
homem de opinião, é que algumas assinaturas aqui, constantes nessa data, não
poderiam gerar direito algum. Pelo contrário, decaíram à medida que, entre...
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, seu tempo esgotou.
O SR. REGINALDO PUJOL: ...entre a data em que assinaram e a data,
um ano depois, em que foi apresentado o Requerimento, muita coisa aconteceu
nesta Cidade e muito tempo foi aqui decorrido.
Então,
eu vou manter esta posição, Srª Presidente, e sei que isso não vai ser motivo
de surpresa para quem quer que seja. Em várias situações nesta Casa, eu tenho
firmado o meu compromisso com a legalidade e com a legitimidade das coisas. E
não vai ser agora que eu vou mudar.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Seu tempo esgotou, Vereador.
O SR. REGINALDO PUJOL: Certamente, Srª Presidente, esta
discussão vai continuar. Eu tenho comigo que, se amanhã, Ver. Manfro, nós
resolvêssemos fazer uma Comissão de Inquérito para apurar esses mesmos fatos
sem ...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pujol, apenas para dizer que alertei
V. Exª duas vezes sobre o tempo, segurei o cronômetro, mas, para não tratá-lo
de forma diferente dos demais, eu tive que deixar correr o cronômetro.
(Manifestação
fora do microfone do Ver. Reginaldo Pujol.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu entendi Vossa Excelência.
O SR. PEDRO
RUAS (Questão de Ordem): Surgiu do ilustre Vereador, por quem eu tenho
respeito e amizade, o Ver. Reginaldo Pujol, uma questão importante, que diz respeito
ao conjunto da Casa, sobre a legalidade do pedido. Diz o Vereador que alguns
dos Vereadores aqui não têm mais legitimidade para o Requerimento. Ora, até
este momento, nenhum dos 12 Vereadores que assinaram, nenhum me pediu para
retirar o seu nome dali. Não sei a que se refere o Vereador para dizer que não
tem legitimidade. Então, é uma situação importante, e devemos deixar claro que
a legitimidade é absoluta. E não há o prazo que o Vereador criou da tribuna,
sem nenhum amparo legal. Só para fazer este registro: os 12 continuam querendo
a mesma CPI. Obrigado.
A SRA. MARIA
CELESTE (Requerimento): Por gentileza, para registro das notas
taquigráficas, no meu discurso, quando eu falei “celetista” eu quis dizer
“regime estatutário”. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Está anotado, Verª Celeste.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Presidente, o Ver. Pedro Ruas não entendeu o meu pronunciamento. Ninguém
precisa solicitar a retirada de sua assinatura, para perder a legitimidade para
requerer esse assunto. Quem não é mais Vereador não é legítimo, independente de
sua vontade.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Srª Presidente, vejo que se desenvolve um precedente razoavelmente grave do
ponto de vista da Casa, da regimentalidade. Tenho imensa admiração pelos
Vereadores que assim procederam, mas, quando cessa o tempo, o Vereador tem que
cumprir o Regimento. Quando sinalizado, ele tem que cumprir o tempo, tem que
deixar a tribuna, sob pena de estar subvertendo a ordem dos trabalhos. Não é
crítica pessoal. É o meu entendimento.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado o seu entendimento, Ver. Elói.
Eu alertei o Ver. Pujol duas vezes e cortei o seu tempo. De fato, tenho que
fazer um apelo aos Vereadores para que não continuem na tribuna, falando sem
microfone, porque não contempla o Regimento e não cumpre o sentido de estar na
tribuna, já que as pessoas não o escutarão.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu também, Vereadoras e Vereadores, fico aqui
olhando, tenho vindo pouco a esta tribuna, Ver. Mario Fraga, mas, quando venho,
venho porque estou achando alguma coisa errada. Verª Sofia Cavedon, por
gentileza, eu acho que o tempo tem que ser rigorosamente igual para todos. Para
todos! Não podemos deixar uma Vereadora, como a Maria Celeste, ou um Vereador,
como o Reginaldo Pujol, falando sozinhos e sem microfone, pois são Vereadores
que têm a história da Cidade, Ver. Cecchim, Vereadores que lutam pelas causas
sociais, como é o caso do Ver. Reginaldo Pujol. Eu acho que, se tem tolerância,
tem que ter para todos, que seja igual para todo mundo, porque não pode, não
pode deixar uma Vereadora, como a Maria Celeste, ou o Ver. Reginaldo Pujol
falando sozinhos. Não pode!
Também quero falar aqui a respeito da fundação
da Saúde. Eu não tive oportunidade de falar no dia da Audiência Pública, coisa
que eu queria ter feito e não pude, mas quero dizer, senhoras e senhores, que a
cidade de Porto Alegre vê com bons olhos a fundação - com bons olhos -, basta
ver que o melhor jornalismo que temos, o da RBS, apoia o Projeto do nosso José
Fortunati. Apoia, Verª Maria Celeste! A senhora sabe que o nosso jornalista
Lasier Martins tem sempre uma opinião sobre a Cidade e ele apoia o Projeto do
Prefeito José Fortunati. O Cláudio Brito, que é Promotor, que entende de tudo,
apoia, Ver. Dib! Será que somos só nós que não queremos apoiar? Será que são só
alguns Vereadores aqui que são contra e que não querem ver a população ser bem
servida e bem tratada? Se tem médico que não quer trabalhar, me desculpem, Dr.
Raul e Dr. Thiago, mas se tem esses médicos que não querem trabalhar e não
querem bater ponto, eles não podem ser funcionários do Município! Não podem! Se
eles querem ter um compromisso sério, têm que cumprir horário e têm que apertar
o botão também!
Esta semana teve gente que estava me dando um
troféu, dizendo que eu fui o campeão em perder Ordem do Dia. Realmente, porque
eu canso de estar lá na Secretaria, resolvendo problemas da população, mas eles
não querem saber o que é e aí botam na mídia. Então, o Sr. Doutor, o Sr. Médico
tem que apertar o botão também! O Prefeito da Cidade, os senhores que querem o
bem-estar da população... Aí se reúnem várias pessoas que são contra o Projeto,
que é maravilhoso, que vai deixar a Saúde mais bem servida, e vêm aqui.
Então, eu quero dizer ao meu querido Prefeito
José Fortunati que meu voto é certo. Só não voto duas vezes, porque não dá, meu
Líder Dib, senão, votaria, porque quem quer resolver o problema está
preocupado. Prefeito, pode contar com o apoio deste Vereador e da Bancada do
PTB - do meu Líder, Ver. Nilo Santos; do querido Ver. Tessaro, do Ver. DJ
Cassiá, do Ver. Elói Guimarães, pode ter certeza, todos vão votar! Nós queremos
o bem da Cidade, Verª Celeste, nós queremos que a Saúde avance. Quando o PT
entregou a Saúde ao nosso Prefeito José Fogaça, era vergonhoso, era mais que
isso, era muito vergonhoso, Vereadora, a senhora sabe que era! Eu acompanhei,
fui a vários postos de saúde junto com nosso querido Vice-Prefeito Eliseu
Santos, e lá estavam eles trabalhando! Será que as pessoas, só porque são da
oposição, não reconhecem o bom trabalho que o José Fogaça fez? E ainda vai
fazer muito, porque ele pode voltar daqui a um pouquinho e ser Prefeito,
Governador. Isso passa! O Tarso também concorreu a Prefeito, ganhou; concorreu
a Governador, perdeu e, agora, está aí de novo. Por que o Fogaça não vai
voltar? Vai voltar, e podem ter certeza, vai fazer bem para a cidade de Porto
Alegre.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; Verª Sofia, V.
Exª está iniciando o seu período à frente deste Legislativo, e, com toda a
certeza, nós, Vereadores de todas as correntes políticas, vamos fazer o
possível e o impossível para apoiá-la em suas ações. Mas eu acredito que V. Exª
já começa o seu período com um problema difícil de ser resolvido. Nós vamos
ter, se tudo vingar de acordo com o que foi encaminhado por V. Exª, duas CPIs
nesta Casa. Esta Casa, na verdade, não tem as condições necessárias para
abrigar uma CPI, porque a gente tem dificuldades para fazer tudo aquilo que é
necessário para que uma CPI possa andar. Com duas CPIs, nós vamos ter,
realmente, uma dificuldade muito maior, meu querido amigo, Ver. Pedro Ruas, e
temos que atentar para isso.
Vossa Excelência poderia dizer que os problemas
não têm data para aparecer, que eles vão aparecendo, e nós temos que usar os
remédios que a Casa tem para curá-los. Mas eu acredito que nós não vamos nem
resolver o problema da Secretaria da Juventude, se nós tocarmos assim, nem
vamos resolver o problema da Saúde. Até porque, Ver. Pedro Ruas, se a Verª
Sofia Cavedon não quiser ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, o que eu
acredito que é necessário que faça, pois, afinal de contas, há a discussão
relacionada com uma assinatura, porque, se houvesse as 12 assinaturas normais,
tranquilas, é claro que a própria Presidente não precisaria ouvir mais ninguém,
ela mesma determinaria que a Comissão começasse os seus trabalhos. Acontece que
nós temos uma grande dúvida que não foi solucionada pela Procuradoria, nem
poderia ser, porque a Procuradoria é apenas um órgão orientador, mas poderia
ser resolvida pela Mesa, se tivesse aquiescência de todos os Vereadores, e,
principalmente, se a Comissão de Constituição e Justiça entendesse que as
coisas poderiam ser feitas assim.
Como não existe essa unanimidade, é claro que
essa CPI proposta por V. Exª e que tem uma assinatura, pelo menos, que está
sendo discutida, tem que, primeiramente, passar pela Comissão de Constituição e
Justiça. Depois disso, se o parecer da Comissão - coisa que eu não acredito -
for favorável, a CPI pode funcionar normalmente; caso contrário, não. E não
adianta tentar forçar a barra, seria lamentável que as coisas pudessem
acontecer assim, numa forçação de barra, pois bastaria que os Partidos não
indicassem seus representantes, entendendo como não legítima a CPI. Eu acho que
nós não precisamos chegar a esse ponto, eu acho que nós podemos chegar a um
ponto de entendimento em que as várias instâncias da Casa possam se manifestar
e ter as suas manifestações respeitadas. É o caso da Comissão de Constituição e
Justiça - que o meu querido amigo, Ver. Pedro Ruas, já presidiu nesta Casa e
presidiu muito bem -, que eu tenho certeza absoluta de que agora, sob o comando
do Ver. Elói Guimarães, também deve fazer um trabalho tão bom como foi feito
anteriormente, com o Ver. Pedro Ruas. Se não houver respeito a essas
instâncias, eu acho que resta muito pouco de respeito também aqui no trato de
um Vereador com outro Vereador. Eu acho que temos que respeitar essas
instâncias. A Comissão de Justiça é, neste instante, a instância que deve ser
ouvida, para se saber se essa Comissão da Saúde tem que ser iniciada ou não,
por causa, exatamente, daquela assinatura que está sendo colocada em dúvida. Se
a Comissão de Constituição e Justiça entender que aquela assinatura é válida,
tudo bem, começam-se os trabalhos, muito embora, é claro, uma Comissão
atropelando a outra, porque seria uma CPI atropelando uma outra CPI. Mas, em
todo o caso, eu acho que falta isso. Sem que a Comissão de Justiça fale alguma
coisa, eu acho que nós, realmente, estaríamos atropelando a Comissão de
Constituição e Justiça, e isso seria muito grave nesta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO
RUAS (Questão de Ordem): Vossa Excelência é testemunha de que eu não
costumo usar as Questões de Ordem de maneira tão seguida, mas se faz
necessário, pois o Ver. Braz coloca um tema, dizendo que a Comissão de Justiça
precisa ser ouvida. Bom, há uma decisão da Presidência da Casa, Ver. Braz, de
que a Comissão de Justiça somente será ouvida, se houver um recurso em relação
à decisão da Presidência da Casa, é óbvio. Então, se houver recurso, é
necessariamente ouvida a Comissão de Justiça, para que o Plenário decida no
final. Se houver recurso. Se não houver recurso, não será ouvida. E será ouvida
de maneira consultiva. O Plenário é que decide o recurso em relação à decisão
da Presidência da Casa. Do jeito que V. Exª falou, parece que ninguém queria
mandar para a Comissão. Não, se houver recurso... Ninguém entrou com recurso,
nem V. Exª, ninguém entrou com recurso. Se houver recurso, irá para a Comissão
e voltará a Plenário.
O SR. LUIZ
BRAZ:
Ver. Pedro Ruas, dou razão a V. Exª, é que o recurso está sendo elaborado, está
praticamente pronto. Mas V. Exª tem razão. Precisa que haja o recurso à Mesa, para que possa ir para a Comissão de
Justiça. Como eu tenho ciência de que esse recurso já está ficando pronto, fiz
esta manifestação da tribuna, Ver. Pedro.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero dizer que há um equívoco na análise
feita até então sobre esse caso da CPI. CPI é um instrumento das minorias e, se
tem um embasamento regimental e legal, é obrigação da Presidente encaminhar.
Então, quero dizer aqui que o seu encaminhamento está correto.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Comassetto. Assim entendo
também, e não há nenhum recurso até o momento.
O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho à tribuna hoje, Ver. Sebastião Melo e
Ver. Tessaro, para demonstrar a minha solidariedade com os colegas da Bancada
do PT - que não me pediram, Ver. Adeli, mas a presto - e lamentar muito que o
Governo Tarso Genro não tenha aproveitado nenhum Vereador do PT para o seu
Governo. No começo, eu fiquei imaginando que íamos ter muitos Vereadores aqui
da Casa no Governo, porque vi o nosso colega Maurício Dziedricki logo ser
chamado para ser Secretário, Vereador competente do PTB. E estava quase com
certeza, pela grande votação...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu não me elegi, mas o meu candidato
também não se elegeu! Eu vejo aqui a Verª Maria Celeste, o Ver. Oliboni, o Ver.
Todeschini, o Ver. Adeli, o Ver. Comassetto, Vereadores competentes, que nos deixariam
muito felizes se estivessem no Governo. Eu imaginava, certamente, com a
competência deles, como a do Ver. Todeschini, que foi Diretor do DMAE - tenho
informações, não fazia parte do Governo na época -, que iriam aproveitá-lo na
Corsan, mas o Todeschini não foi para a Corsan. Imaginei o Ver. Oliboni num
posto-chave na Secretaria da Saúde, até para termos um canal aberto com essa
Secretaria e resolver muitos problemas da Saúde em Porto Alegre, mas não vi o
Ver. Oliboni lá na Saúde. Imaginei que a Maria Celeste, nossa Vereadora
competente, combativa, lá da Zona Norte, ia fazer parte do Governo Tarso. Não
foi a Verª Maria Celeste para o Governo Tarso Genro.
(Aparte antirregimental da Verª Maria Celeste.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Foi
uma pena! Realmente, Vereadora, é uma pena! Aí, o nosso Presidente do Diretório
Metropolitano, o Ver. Adeli Sell, que foi um grande Secretário Municipal da
Produção, Indústria e Comércio - aí eu posso dizer -, também não foi para o
Governo. O Ver. Engenheiro Comassetto também não foi, mas nós não o deixaríamos
ir, porque ele ocupou tantas vezes, brilhantemente, a tribuna no ano passado
que nós queríamos que ele ficasse aqui pela Câmara. Mas eu falo daqueles,
principalmente, que concorreram, que fizeram votos. O Mauro Pinheiro, que é um
empresário, que teve o peito de dizer que “empresário também é trabalhador”,
porque, para o PT, até pouco tempo atrás, era um sacrilégio ter empresário no
PT. Aí, o Ver. Mauro Pinheiro foi lá e colocou um slogan: “Empresário também é trabalhador”. Gostei muito de ver
aquela frase estampada na propaganda. Teve coragem o Ver. Mauro Pinheiro!
E o Governador Tarso Genro não se sensibilizou e
não levou nenhum desses Vereadores para o seu Governo. Vão fazer falta para o
Governo Tarso. Eu tenho certeza de que, nestes quatro anos de Governo, ele
ainda vai precisar de um desses Vereadores, e eles vão dizer “sim”. Na hora em
que eles forem chamados, eles vão mostrar a competência deles, vão nos orgulhar
muito, quando forem para o Governo. Mas, no momento, sem ser pedidos, sem serem
solicitados, eu quero dizer que eu estou muito solidário com todos eles. Eu sei
como é ruim perder eleição, ganhar o Governo e continuar sem participar do
Governo. Então, a minha solidariedade.
E eu quero dizer que nós vamos ficar aqui na
Câmara de Vereadores, pedindo soluções principalmente para aqueles pleitos que
os nobres Vereadores sempre fizeram à Governadora, que terminou há pouco o seu
mandato, e ao Governador Rigotto, que terminou há quatro anos. Quanto a todos
esses pleitos que os Vereadores pediram aqui, eu tenho certeza de que eles vão
fazer coro conosco, quando precisarmos pedir ao Governador Tarso Genro para que
cuide um pouco mais de Porto Alegre. A minha esperança era de que muitos
Vereadores do PT fossem para o Governo, mas, já que não foram, eu tenho a
certeza de que eles serão solidários quando nós pedirmos alguma coisa para a
cidade de Porto Alegre ao Governo
do Estado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, primeiro, porque gostei do
que ouvi do Ver. Brasinha. Na questão, Vereador, eu nem sei se sou a favor do
Prefeito, mas acho que sou a favor da população mais carente de Porto Alegre,
daquela mãe que, muitas vezes, vai ao posto de saúde com uma criança no colo e
outra pela mão, chega no balcão, fica aguardando sua vez de ser atendida, e aí
lhe dizem assim: “O Dr. Fulano de Tal não veio, ou o Dr. Fulano de Tal está
atrasado”. E aquela mãe fica ali, muitas vezes, esperando por um tempo muito
precioso para ela, principalmente. Só que tem gente que esquece que não é só o
salário que é importante, é importante cumprir as funções que o salário exige.
Então, Ver. Brasinha, eu também sou a favor. Totalmente! Pode ter certeza
disso. Este Vereador vai votar com a população, até porque sou um Vereador que
todos, graças a Deus, com muito orgulho, chamam de “comunitário”, o cara que
mais trabalha.
Mas
eu quero mais! Quero agradecer a parceria dos médicos Dr. Raul e Dr. Thiago,
agradecer ao pessoal que defende totalmente a Saúde aqui, ao Ver. Oliboni, que
foi lá conosco, aos médicos desta Casa e a todos, Ver. Todeschini, que nos
ajudaram, porque este Vereador não é muito do embate, do corpo a corpo. Este
Vereador é de buscar, ir lá construir. Quero dizer que a UPA, com o trabalho de
várias lideranças do Eixo da Baltazar, está indo para o Centro Vida! O
Secretário Casartelli tem agido com muita coerência e nos ajudado, buscando
terreno, buscando recursos. Estou muito feliz com isso! A região do Rubem Berta
está ganhando mais duas Unidades de Saúde! Olha, nunca se levou tanta Saúde
para lá como se está levando agora. E sou muito feliz por ter a oportunidade,
que a população me deu, de fazer parte disso. Nós vamos ter a UPA no Centro
Vida. Vamos ter uma Unidade de Saúde na Rua Domênico Feoli, que é do PPV -
Programa de Prevenção à Violência. E vamos ter um PSF na Rua Profº Augusto
Osvaldo Thiesen, que vai atender a mais mil e poucas famílias, com muito
orgulho e muita luta de todos, praticamente, desta Casa aqui! Eu quero ser
solidário, quero que os Vereadores que têm nos ajudado continuem nos ajudando
naquela região de Porto Alegre. Vereador Oliboni, muito obrigado, pessoalmente,
pela sua intervenção, quando Presidente da Comissão de Saúde; estivemos lá
naquela região, caminhamos ao sol, sou muito grato por isso. Dr. Thiago, a
mesma coisa; também o Dr. Raul, que foi um dos grandes batalhadores pela
instalação da UPA lá. Agora, rapidamente, se Deus quiser, vamos instalar mais
esses dois postos de saúde.
Gostaria
ainda de fazer um apelo ao Secretário Cezar Busatto, da Governança, pois deve
estar por lá, na Procuradoria - o Ver. Marcantônio sabe disso -, a Cartilha
para as vilas chamadas “clandestinas”, com luzes clandestinas: que nos mandem a
Cartilha! Ela foi construída por nós, foi construída pela CUTHAB e pela
Comissão de Energia Elétrica. Foi para lá e parou! O Ver. Tessaro participou
disso, o Ver. Comassetto participou desse trabalho, o Ver. Todeschini, vários
dos Vereadores trabalharam para construir isso. E nós, em hipótese alguma,
vamos fechar os olhos, ouviu, Ver. Todeschini? Nós queremos aquilo que nós
construímos - parceria, ética, moral -, para que as coisas aconteçam. Nós
queremos a Cartilha, para levá-la para as vilas e dar o direito às pessoas que
correm risco até de vida de instalar sua luz regular, de pagar a sua
mensalidade, o seu consumo. Não sei por que parou! Se for o caso, vou solicitar
ao Prefeito Fortunati uma audiência, para vermos onde está a Cartilha. A
Cartilha foi construída por nós, com a Aneel, com o apoio do Senador Sérgio
Zambiasi, do Presidente da CEEE, Sérgio Camps - todos esses construíram a
Cartilha. Essa Cartilha tem que vir para cá para discussão! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, não tendo mais nenhuma
inscrição para Comunicação de Líder e tendo recebido um Requerimento para
retirada do Regime Urgência, Requerimento esse que precisa ser avaliado em
Ordem do Dia, e estando prevista a Ordem do Dia, eu queria avaliá-lo junto com
os Líderes. Solicito que os Líderes se aproximem da Mesa, para darmos
encaminhamento à questão. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h23min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às
16h25min): Estão
reabertos os trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às
16h26min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda
Melchionna, solicitando a retirada do Regime de Urgência do PLE nº 053/10.
(Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento, como autor.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Sofia Cavedon;
Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste; o nosso Requerimento tem uma
coerência com a nossa posição desde o início, com a nossa posição manifestada
hoje, na Reunião Mesa e Lideranças, mas também com aquilo que foi solicitado,
debatido na própria Audiência Pública realizada na semana passada, nesta Casa.
Aqui desta tribuna, o representante da UAMPA, que inclusive defende o projeto
da fundação, defende a ideia da criação da fundação, levantou algo da maior
relevância: que o Projeto deveria ser mais e mais discutido, inclusive, no
Orçamento Participativo. Não sei se é possível chegar a tanto, mas, em qualquer
hipótese, há necessidade, independentemente do mérito do Projeto. O mérito é
algo sobre o que todos os Vereadores e todas as Vereadoras, portanto, todas as
Bancadas, têm posição, e boa parte deles ou delas já se manifestou sobre isso.
Independentemente do mérito do Projeto, há uma ideia - e isso ficou mais claro
ainda durante a Audiência Pública - de que a urgência não contribui para o esclarecimento
da questão. Esse é o grande dado. Não importa dizer agora aqui, nem vou
fazê-lo, não é este o momento para este Vereador dizer o que se pensa ou quais
são os argumentos contrários ao Projeto, como também não me parece o mais
adequado que se debatam os argumentos favoráveis ao Projeto. Eles já foram bem
expostos, ao longo das últimas conversas nesta tribuna, mas, particularmente,
na Audiência Pública, em que restou claro e absolutamente indiscutível que há
necessidade, sim, de aprofundar a discussão, que há necessidade de melhorar
algumas ideias, alguns preconceitos, e podem ser do lado até de quem não quer o
Projeto, não quer a fundação. É possível, é o debate, Ver. Brasinha, que nos dá
essa possibilidade.
Portanto,
o que eu e a Verª Melchionna pretendemos aqui, nós, que assinamos este
Requerimento, é simplesmente retirar a urgência. Retirar a urgência nos
possibilita um debate maior, e os defensores do Projeto, que são, inclusive,
sabemos, maioria na Casa, podem - e, na minha opinião, devem - esclarecer não
só a Casa, mas, fundamentalmente, a sociedade, ter posição em relação ao
Orçamento Participativo, às diversas zonas, convencer ou ser convencido, ou,
pelo menos, esclarecer a sua posição para o conjunto da sociedade,
particularmente para aquelas trabalhadoras e trabalhadores que atuam no setor
da Saúde. Acho importante, até para que, se for aprovado, o Projeto possa
funcionar da melhor forma, que haja esse tempo e não paire sobre ele sempre a
acusação de que foi votado com urgência, às pressas, enfim. Por isso, o nosso
Requerimento. Obviamente, não interfere no mérito, evidentemente. Mas, com
certeza, ele possibilita, viabiliza uma discussão mais intensa e dá mais
legitimidade a qualquer das posições finais, seja o Projeto rejeitado - o que,
reconheço, é pouco provável, Ver. Brasinha -, ou aprovado - o que é mais
provável -, mas sem o Regime de Urgência, sem o atropelamento, com mais
condição de debate e esclarecimento.
Então,
nós encaminhamos favoravelmente, na condição de autores - eu, na condição de
autor -, pela aprovação do Requerimento, e, portanto, a retirada da urgência de
uma discussão de tamanha envergadura, tamanha importância histórica, inclusive,
para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, agradeço ao Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, por vir aqui
encaminhar o nosso Requerimento, que é parte, Ver. Pedro Ruas, da nossa
política de que os nossos mandatos estejam a serviço dos movimentos sociais de
Porto Alegre e a serviço da democratização dos debates importantes.
Quero
ressaltar, e as lideranças sabem, que fizemos esta proposta hoje, na reunião de
Mesa e Lideranças, por entender que havia um clamor na Audiência Pública da
semana passada, que foi expresso pelas pessoas contrárias ao Projeto e pelas
favoráveis ao Projeto. Quando foi anunciada a vitória em relação a existir uma
audiência pública na Câmara Municipal como uma das partes da luta dos
movimentos da Saúde em Porto Alegre, este plenário inteiro, independentemente
de posição, aplaudiu. Este plenário lotado, com gente nas duas galerias e com
mais de 150 pessoas do lado de fora, acompanhando a votação pelo telão,
aplaudiu o fato de a Câmara estar abrindo suas portas para ouvir a comunidade,
porque, teoricamente, nós estamos na Casa do Povo.
Entretanto,
não pode existir uma audiência pública, Ver. Pedro Ruas, em que as entidades
encaminhem que querem a retirada do Regime de Urgência, para discutir com as
lideranças do Orçamento Participativo, para discutir no FROP, para discutir nas
comunidades, para discutir em assembleia, nas suas entidades, e a Câmara,
simplesmente, não encaminhe. Afinal, nós fazemos uma audiência pública
apenas para ouvir os interessados, ou para encaminhar aquilo por que a
comunidade clama na Câmara de Vereadores de Porto Alegre? Essa reivindicação
foi feita, inclusive, pelo Presidente da UAMPA, que é favorável ao Projeto,
pensa diferente de mim! Veio aqui, nesta tribuna, pedir tempo para discutir com
as comunidades, que estão na base da sua entidade, representada por ele, aqui,
na Audiência Pública.
Nós não podemos admitir que, numa audiência,
existam discursos e nós não façamos aquilo que a população de Porto Alegre nos
pede sobre um tema tão polêmico, Ver. Cecchim, sobre um tema que é parte da
história política do Brasil e de Porto Alegre, sobre um tema que foi fruto de
décadas de lutas, antes da Constituinte, para arrancar o Sistema Único de
Saúde, um tema que envolve todas as categorias que trabalham na Saúde pública e
seus usuários, muito bem representados, também, pelo Conselho Municipal de
Saúde. Será que a Câmara vai fechar os ouvidos para uma reivindicação das
entidades?
Eu não quero entrar no mérito do Projeto, porque
estou encaminhando a votação do Requerimento; eu poderia entrar, mas não o
farei. Nós podemos fazer com que o Projeto tramite em todas as Comissões da
Casa, como um projeto normal, para que os Vereadores ouçam as entidades, façam
debates, promovam maiores esclarecimentos nos postos de saúde, tanto dentro
quanto nas filas que existem por falta de médicos, por falta de profissionais
da Saúde. Afinal, é um projeto absolutamente complicado e, na nossa opinião,
privatista da gestão da Saúde, o que não é o mérito do encaminhamento deste
Requerimento. Mas esse Projeto jamais foi discutido, Ver. Pedro Ruas, na
campanha de 2008, quando foi eleito o Prefeito Fogaça - que se licenciou, e
assumiu o Prefeito Fortunati -, que é o maior exercício de votação das pessoas
numa pretensa democracia. Então, como pode a Câmara não ouvir todas as regiões
do OP, fazer esse debate publicamente, para que a gente possa não só esclarecer,
como garantir que os compromissos sejam cumpridos? Porque, lá em 2008, foi
prometido pelo ex-Prefeito Fogaça, eu bem me lembro: 200 Equipes de Saúde da
Família, em Porto Alegre. Hoje, temos menos de cem! Talvez as maravilhas que
estão sendo propaladas por este Projeto, que não têm nenhuma relação com a realidade ou com a
escrita do Projeto, também sejam parte de vãs promessas. Isso só o debate vai
dizer, isso só a discussão pública vai dizer, isso só a democracia pode
aprofundar. A Câmara tem que exercer plenamente a democracia e aprofundar, cada
vez mais, a democratização dos seus processos. Portanto, é fundamental a
retirada do Regime de Urgência e uma discussão mais ampliada com o povo de
Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; eu gostaria de ouvir a opinião de várias Bancadas
e dos Vereadores, especialmente da Comissão de Constituição e Justiça, que tive
o prazer de integrar durante dois anos, Ver. João Antonio Dib, sobre a
constitucionalidade deste Projeto. Por isso a nossa angústia de que este debate
tenha que ser exaustivo, porque nós não apenas vamos estar ferindo a
Constituição Federal, no seu art. 39, quando diz, no caput, da definição da exigência do regime jurídico único e
estatutário para as fundações públicas; nós estaremos também ferindo o § 2º do
art. 21 da Constituição Estadual, que garante que as fundações públicas são
equiparadas às autarquias, regendo-se por normas a essas aplicáveis. Nós
estaremos, companheiros e colegas da Comissão de Constituição e Justiça,
ferindo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, no art. 33. Essas questões
do debate jurídico da constitucionalidade estão passando ao largo, porque nós
estaremos fazendo um debate conjunto de Comissões e não um debate específico da
atribuição de cada Comissão. O art. 33 da Lei Orgânica do Município, Ver. João
Antonio Dib, diz claramente: “O regime jurídico dos servidores da Administração
Centralizada do Município, das autarquias e fundações por ele instituídas será
único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os
princípios e normas da Constituição Federal e da Constituição Estadual.” Nós
vamos também estar indo contra o Código Civil, que prevê a criação de fundações
somente para atividades religiosas, morais, culturais ou de assistência. Se não
há fundamento jurídico legal sobre esse aspecto, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, onde estão os
fundamentos jurídicos para a legalidade deste Projeto?! Nós sabemos muito bem
que a fundação pública tem que ser de direito público. A Emenda nº 19, de
Fernando Henrique, é que deu guarida para a criação de várias fundações públicas
de direito privado no Brasil. Aconteceu assim, é fato, com a criação da UERGS.
O que vemos hoje? Uma universidade desmontada, sem sequer ter recursos públicos
definidos para o atendimento, pautada apenas pelo esforço dos técnicos, dos
trabalhadores da Educação, dos professores e dos alunos. Foi isso que nos
disseram aquele dia aqui, na Audiência Pública. Se não há fundamentos contra a
legalidade e a constitucionalidade deste projeto, a Câmara Municipal precisa se
debruçar sobre esse tema, e nós precisamos de mais tempo, porque há, sim,
recursos contra as Prefeituras que já instalaram e já aprovaram, nos seus
projetos, a criação desse instituto.
Quero aqui também dizer que esse Projeto veio
para esta Casa com 43 Emendas, e nos parece que houve um aceleramento, um
açodamento - mais uma vez, uso essa palavra - por parte do Prefeito Municipal.
O Projeto veio de uma forma que eu me sentiria até envergonhada de mandar um
projeto com esse teor de escrita e de redação. Foi um “recorta e cola” de
outros projetos, tanto que as Emendas que foram apresentadas foram para
corrigir erros primários, erros básicos de um projeto que não deveria ter esse
teor e esse tipo de erro.
Portanto, precisamos de mais tempo, sim,
precisamos de uma análise específica da Comissão de Constituição e Justiça
desta Casa, com pauta exclusiva nesses artigos que eu citei aqui, para que,
efetivamente, tenhamos garantia jurídica para a continuidade deste debate.
Parece-me que o açodamento, a vontade política do Prefeito está em jogo neste momento
para “passar a patrola”, o que certamente fará nesta Casa. Mas seria de bom-tom
que esses Vereadores ouvissem a população, ouvissem o que foi dito na Audiência
Pública e, acima de tudo, dessem mais tempo para que, efetivamente, possamos
trabalhar neste Projeto. Obrigada, Srª Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação
do Requerimento, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, lideranças aqui presentes,
Presidenta do Conselho Municipal da Saúde, aqui conosco; em todo processo feito
no afogadilho, sem a discussão necessária, sem as concertações necessárias,
quem paga pelos seus prejuízos é a sociedade. E, nesse tema da Saúde, Ver.
Mauro Zacher, a comunidade de Porto Alegre já tem pago e pago com vidas, pois
os desmandos e o não cumprimento dos acordos constituídos até então têm
remetido a situações delicadas. E nós estamos em mais uma situação delicada: há
um Projeto com a importância que tem, uma proposta do Executivo, o início de um
debate pela sociedade - o início de um debate -, e se busca um Regime de
Urgência, em que se estigmatizam as posições e não se analisa, com
profundidade, o conteúdo.
Eu
vou relembrar aqui um conjunto de acordos que nós constituímos nesta Casa, meu
querido Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, que costuma dizer “saúde e
paz”. Eu acrescentaria, neste momento, saúde, paz e paciência, porque a
paciência é uma das virtudes que iluminam o homem. Em 2006, num debate
realizado nesta Casa, foi feito um acordo, junto com o Ministério Público, de
que seria enviado, até março de 2007, um projeto, para que nós discutíssemos e
analisássemos, para reestruturar a Saúde de Porto Alegre e a Saúde da Família.
O Projeto foi enviado pelo então Secretário Eliseu Santos, no dia 30 de março
de 2007. Mas era um projeto crivado de inconstitucionalidades. A primeira delas
dizia que seria aberto um concurso público, Ver. Ferronato, mas que ninguém
poderia ter mais de 40 anos para se inscrever como profissional da Saúde,
afrontando diretamente - Dr. Raul, o senhor lembra o debate que fizemos aqui -
a Constituição, que proíbe que qualquer cidadão brasileiro seja impedido de
trabalhar na esfera pública pela idade, religião ou raça. E o Executivo,
através do então Prefeito Fogaça, mandou esse Projeto. O Projeto foi amplamente
debatido nesta Casa, houve um ano de debate, o então Presidente, Ver. Sebastião
Melo, lembra muito bem. Retiraram o Projeto, para enviar outro. Enviaram outro
Projeto em 2009, que ficou até 2010 e não deu em nada novamente. Agora, no
final de 2010, nas festas natalinas e de Ano Novo, chega um projeto a esta
Casa, para ser votado em dez dias, criando um novo instituto para a Saúde de
Porto Alegre, com a polêmica da fundação. Junto com isso, o Prefeito,
sabiamente, compra o debate da assiduidade dos médicos e ganha uma grande
adesão da sociedade, que quer lá os profissionais, mas desconhece que a
Constituição brasileira diz que os Conselhos de Saúde - do Município, Estado e
União - têm que analisar e aprovar os projetos, para que sejam feitas
transformações na Saúde. E isso já foi rejeitado pelo Conselho Municipal de
Saúde. Na última semana, a nossa Audiência Pública demonstrou a qualidade das
divergências que temos.
Portanto,
agora, querer aprovar um Regime de Urgência, Ver. João Antonio Dib, com sua
sabedoria, é dizer: nós estamos contra o que a sociedade está nos exigindo,
temos que ter qualidade e profundidade e, para isso, temos que ter tempo para
analisar. Aqui nesta Casa temos as Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e
assim por diante. Concluo dizendo que não devemos votar em Regime de Urgência,
e sim pelos trâmites normais. Muito obrigado, um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada por esta
presidência, o Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda
Melchionna. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 09 votos SIM
e 23 votos NÃO.
Estão
suspensos os trabalhos, para realização da Reunião Conjunta das Comissões.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h53min.)
A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon – às
18h29min): Estão
reabertos os trabalhos. Estamos na Ordem do Dia.
Em
votação as seguintes alterações na composição das Comissões Permanentes: o Ver.
Professor Garcia passa a integrar a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude - CECE -, na vaga do Ver. Elias Vidal, que passa a integrar a Comissão
de Urbanização, Transporte e Habitação - CUTHAB. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon – às
18h33min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2566/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 113/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que dispõe sobre
a priorização de áreas centrais do Município de Porto Alegre em estudos para a
implementação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros.
PROC. Nº 3918/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 176/10, de autoria do Ver. Dr. Raul Torelly, que altera a
ementa e os arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 9.907, de 29 de dezembro de 2005,
assegurando aos idosos e às pessoas com deficiência internados em instituições
cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde – SMS – o recebimento de
medicamentos cuja distribuição seja encargo do Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 4265/10 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 187/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel e outros, que
denomina Centro de Eventos Vereador Ervino Besson o equipamento público
conhecido como Centro de Eventos da Vila Nova, localizado na Rua João Salomoni,
nº 1340, Bairro Vila Nova.
PROC. Nº 4338/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 042/10, de autoria do Ver. Paulo Marques, que concede a Comenda Porto do Sol à
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS.
PROC. Nº 4539/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 044/10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 2º da Resolução nº 1.576,
de 9 de outubro de 2001 – que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre,
quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos
Senhores Vereadores e dá outras providências –, e alterações posteriores,
reduzindo o valor da quota básica mensal.
A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Estamos sem cartões, mas eu queria
anunciar que a Verª Fernanda fez aniversário no dia 2 de fevereiro; o Ver.
Cecchim, no dia 5 de fevereiro, e o Ver. Nedel está de aniversário hoje.
Gostaria de pedir aplausos; o nosso carinho e o nosso abraço aos três
Vereadores! (Palmas.)
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; o Ver. Idenir Cecchim propõe um Projeto de Lei
que dispõe sobre a priorização de áreas centrais do Município de Porto Alegre
em estudos para a implementação de estacionamentos subterrâneos em praças e
logradouros. E estabelece, em seu art. 1º, que (Lê.): “Serão priorizadas as
seguintes áreas centrais do Município de Porto Alegre em estudos para a
implementação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros públicos:
o Largo Jornalista Glênio Peres; a Praça XV de Novembro; a Praça Marechal Deodoro;
a Praça Júlio Mesquita; o Parque Farroupilha; o Parque Marinha do Brasil; e o
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho”. Esse detalhamento constante do art. 1º do
Projeto proposto pelo Ver. Idenir Cecchim pode parecer um paradoxo, um
contrassenso, porque o Vereador fala em priorização da área central e inclui o
Parque Farroupilha e o Parque Marinha do Brasil, que, efetivamente, não se
encontram no chamado Centro Histórico do Município de Porto Alegre. Mas o
Centro Histórico tem essa denominação pela sua tradição, porque não é o centro
do Município, o centro do Município, geograficamente, é em outro ponto de Porto
Alegre, é lá pela Vila Bom Jesus, pelo Mato Sampaio ou assemelhados. Então,
esse detalhamento tem sentido. O que me parece, Ver. Nedel, é que o importante
não é onde o estudo vai ser realizado, me parece relevante o levantamento do
tema para discussão aqui na Casa e posterior aproveitamento pelo Município.
Priorizar estudos sobre a localização de estacionamentos subterrâneos no Centro
Histórico de Porto Alegre é um tema que há mais tempo merecia ter sido
enfrentado, até porque há discussões a respeito da constituição geológica da
área central, a proximidade com o lago Guaíba e as circunstâncias de que várias
das áreas aqui enunciadas, em um determinado momento da nossa história, eram o
leito do lago, eram o leito do rio, entre as quais, posso dizer com toda a
clareza, está a Praça XV de Novembro, que se encontrava entre a Rua da Praia e
o rio. Era naquela zona que era, antigamente, alagada e, obviamente, pertencia
ao leito do que era o rio Guaíba e hoje é o lago Guaíba. Mas, de qualquer
sorte, Sr. Presidente, esse estudo vai provocar um debate sobre a solução
proposta de estacionamento na área central de Porto Alegre, empurrada toda essa
discussão por uma realidade que hoje nós vemos: a dificuldade de se encontrar
um ponto de estacionamento no perímetro central e o mau aproveitamento de
várias áreas hoje deterioradas que servem de estacionamento e que, sem nenhuma
modificação, só sendo mais bem utilizadas, poderiam triplicar o número de vagas
oferecidas à comunidade.
Lógico
que isso vai trazer a debate o custo do estacionamento no perímetro central de
Porto Alegre, o chamado Centro Histórico. Evidente que isso vai trazer
discussões a respeito de qual tipo de aproveitamento que há de ser feito. Por
exemplo, aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, onde nos encontramos, na
Estância da Harmonia, e ali no Parque Marinha do Brasil, será que dá para fazer
subterrâneo...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MARIO FRAGA: Verª Sofia Cavedon, Presidente desta
Casa; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara, público presente nas galerias, em especial, o Ver. Reginaldo Pujol,
que falava sobre o mesmo assunto de que vou tratar; realmente, onde há lençol
freático, o Ver. João Antonio Dib sabe que é quase impossível se fazer alguma
coisa, a não ser com uma alta tecnologia de canalização subterrânea. Venho a
esta tribuna neste período de Pauta, para discutir dois Projetos. Primeiro,
quero dar os parabéns a todos os Vereadores desta Legislatura, que vão fazer
uma homenagem ao nosso querido Ervino Besson, dando ao Centro de Eventos da
Vila Nova o nome do Ver. Ervino Besson. Uma justa homenagem, Presidente Sofia,
para esse Vereador, que nos deixou tão cedo. Em especial, nós, do Partido
Democrático Trabalhista, sentiremos sempre a sua falta.
O
outro Projeto, Ver. Idenir Cecchim, tem a ver com o nosso Projeto, que está
arquivado nesta Casa, sobre o rodízio de placas na cidade de Porto Alegre, Verª
Sofia. Quando eu saí da Casa, em 2008, ele foi arquivado. O que eu pretendo
fazer? Trocar mais ideias com os meus colegas e fazer como o Ver. Sebastião
Melo, que implementou o Projeto da retirada das carroças em Porto Alegre num
período de oito anos. Talvez a gente faça um estudo com os Vereadores desta
Casa, para que a implementação do rodízio de placas em Porto Alegre venha a ser
feito num período não muito longo, como de oito anos, mas ele também não poderá
ser feito imediatamente, agora, já neste ano. É isso o que quero propor aos
meus nobres Pares. Vou desarquivar o Projeto do rodízio das placas na cidade de
Porto Alegre, solicitar ao Prefeito Fortunati que esse Projeto, Ver. Idenir
Cecchim, seja implementado num prazo não muito longo. Tenho pensado num prazo
de cinco anos, tornando possível construí-lo junto com seu Projeto de
estacionamento na cidade de Porto Alegre, aproveitando todos os espaços e
tentando tirar alguns carros do meio da rua em determinados dias. O Ver.
Sebastião Melo, da sua Bancada, está implementando, no prazo de oito anos, a
retirada das carroças da Cidade. Desarquivando o meu Projeto e com o seu
Projeto de estacionamento em Porto Alegre, acho que seria possível uma
implementação num prazo não muito longo, mas, também, não imediatamente. Hoje,
eu estou desarquivando esse Projeto e quero pedir aos nobres Pares que comecem
a pensar, para poder me ajudar nesse sentido e ajudar, Vereadora-Presidente, a
nossa Cidade. Estamos em pleno fevereiro, hoje mesmo dei uma saída da Casa, ao
meio-dia, e parece que estamos no mês de março ou de abril, tantos são os
carros que existem na nossa Cidade. Então, hoje estou desarquivando o Projeto
do rodízio de placas na cidade de Porto Alegre, para que, durante este ano em
que estarei aqui e no próximo ano, os Vereadores possam discutir melhor essa
matéria e, se possível, apresentar sugestões. Um beijo na minha afilhada
Giovana!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon;
realmente, todos nós, Vereadores, estamos de parabéns hoje, porque entra em 1ª
Sessão de Pauta o Projeto, coordenado por mim, mas que tem a assinatura de
todos os Vereadores desta Casa. Todos os Vereadores desta Casa são proponentes
deste Projeto que concede o nome de Vereador Ervino Besson ao Centro de Eventos
existente na Rua João Salomoni, na Vila Nova. O Ver. Ervino Besson, que
trabalhou tantos anos lá na Zona Sul, especialmente na Vila Nova, merece essa
homenagem de Porto Alegre. Ele, que tanto lutou pela Festa da Uva, da Ameixa,
do Pêssego e pelos caminhos rurais de Porto Alegre, merece essa homenagem.
Na
semana passada, nós tivemos o maior evento religioso de Porto Alegre, que é a
Procissão de Navegantes. O Ver. Ervino Besson, como membro da Irmandade Nossa
Senhora de Navegantes, estava sempre lá na procissão, caminhando, rezando,
acompanhando essa grande festa religiosa da nossa Porto Alegre. Este ano foi o
primeiro ano de sua ausência, realmente muito sentida. Este Projeto, que tem a
minha coordenação, é uma simples homenagem a esse grande homem, esse grande
Vereador, esse grande pai de família, esse grande lutador por Porto Alegre.
Outro
Projeto que está em Pauta, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, prioriza áreas
para estacionamento subterrâneo em Porto Alegre. Realmente, é uma grande necessidade,
nós temos que estudar muito bem esse Projeto.
Está
praticamente certo que, na sexta-feira, eu estarei em São Paulo, visitando um
estacionamento subterrâneo naquela cidade. Pelas informações que eu tenho, Ver.
Cecchim, é muito difícil a sustentabilidade de um estacionamento subterrâneo pelo grande
investimento que ele exige. Mas temos que estudar, todos os casos são casos,
temos que ver as localizações, as possibilidades. Acho que é uma grande
iniciativa que merece ser profundamente estudada por esta Casa, e é uma grande
necessidade da nossa Cidade. Parabéns, Ver. Idenir Cecchim, pelo seu Projeto,
que merece grande estudo de nossa parte.
O terceiro Projeto é de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly e assegura aos idosos e às pessoas com deficiência internados em
instituições cadastradas na Secretaria Municipal da Saúde o recebimento de
medicamentos cuja distribuição seja encargo do Município de Porto Alegre. Não
vi o Projeto ainda, preciso estudá-lo, mas a intenção é muito boa. Eu não sei
se já não é assegurado a esses idosos e às pessoas hospitalizadas o recebimento
desses medicamentos. Temos que examinar o Projeto, porque a intenção é muito
boa, e a necessidade dos deficientes e dos idosos de medicamentos é muito
importante. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores,
Vereadoras, público que acompanha a Sessão no dia de hoje; queria,
inicialmente, parabenizar o Ver. Idenir Cecchim, que tem uma iniciativa muito
popular, eu diria, porque dialoga com a necessidade da Cidade. Hoje, nós vamos
ao Centro de Porto Alegre e, devido aos inúmeros carros que temos em função do
desenvolvimento, enfim, da possibilidade de o cidadão comprar carro, existe,
também, uma série de estacionamentos, mas muitos caros, muito caros! Deixamos o
carro ali por uma hora, duas horas e, quando voltamos, isso pesa no nosso
bolso. É preciso criar estacionamentos mais voltados ao público em geral, com
ações do Poder Público, recurso público, para que os estacionamentos se tornem
mais baratos. A ideia do Ver. Cecchim são os estacionamentos subterrâneos.
Excelente ideia, parabéns pela iniciativa, espero que o seu Projeto tenha
êxito.
Vi aqui também uma iniciativa do Ver. Carlos
Nedel, que, na verdade, faz uma homenagem ao Ver. Ervino Besson, nosso ex-colega
e grande amigo. Quem não lembra do Ervino Besson? Um homem, Ver. Nedel, como V.
Exª falou, católico, um homem que acompanhava as ações com muita emoção, se
preocupava com os problemas da Cidade. E V. Exª está possibilitando dar ao
Centro de Eventos da Vila Nova o nome do Ver. Ervino Besson. Com certeza, ele é
merecedor. Não porque o Ver. Ervino Besson foi Vereador, mas porque ele já
tinha uma ação muito voltada à comunidade, e a comunidade poderá fazer um
grande ato neste dia, Ver. Nedel. Espero que V. Exª convide todos os
Vereadores, porque nós temos que estar presentes, como uma homenagem a ele e
pelo que ele fez pela Cidade. Sabemos que o seu problema de saúde ocorreu de
forma muito rápida, foi um derrame cardiovascular, portanto, perdemos o Ervino
Besson, nosso colega Vereador, muito cedo. Por essa razão, eu o parabenizo pela
iniciativa e tenho certeza de que será uma cerimônia muito louvável e de
agradecimento pelos serviços prestados à cidade de Porto Alegre.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, eu quero lhe dizer que essa proposição tem o apoio do Sindicato Rural
de Porto Alegre e da Associação de Moradores da Vila Nova. Foram eles que
solicitaram essa denominação e têm todo o nosso apoio.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Com certeza, Ver. Nedel. Obrigado pelo aparte.
O Sr. Idenir
Cecchim: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, obrigado pela sua referência ao Projeto dos
estacionamentos subterrâneos, porque, realmente, a intenção é democratizar o
acesso ao Centro. Mudou a relação. Hoje não é só rico que vai de carro ao
Centro. Nós temos que pensar no estacionamento e em tirar os carros do leito da
rua. Acho que esse Projeto contempla isso.
E queria cumprimentá-lo, também, pelas palavras
em relação ao Ver. Ervino Besson. Realmente, o Ervino Besson foi um querido
Vereador desta Cidade. Querido por todos nós da Câmara de Vereadores, querido
pelas pessoas, pelos produtores rurais. Eu tive a oportunidade, como Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de construir o Centro de Eventos
da Vila Nova. Sinceramente, o maior presente que poderíamos dar ao Ervino,
depois da sua passagem, depois de todo esse serviço que ele prestou, é lhe
render essa homenagem, denominando “Centro de Eventos Vereador Ervino Besson” o
Centro de Eventos da Vila Nova, onde ele morou, onde participou de todas as
atividades da coletividade.
Então, cumprimentos pela sua manifestação.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Cecchim, nós que agradecemos a
iniciativa do Ver. Nedel, como também o trabalho feito pelo então Vereador
Ervino Besson, que nos deixou. O Ervino Besson era tão honesto, tão sincero,
Ver. Nedel, que, um certo dia, ele foi visitar uma família em Porto Alegre -
ele me contou pessoalmente -, para pedir voto, afinal de contas, ele era
candidato, e a família toda disse que votava em mim. Ele disse, então, que era
para votar em mim! Vejam só a sinceridade do Vereador! Portanto, ele mais do
que merece, e nós estaremos presentes neste dia, para prestar esta homenagem.
Um grande abraço, obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h51min.)
* * * * *